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Banco pode demitir empregados mais velhos para reduzir custos? Entenda…
A dispensa de bancários mais velhos pode configurar discriminação por idade quando utilizada para justificar cortes. Conheça as…
Conteúdo para entender melhor seus direitos.
Artigos com finalidade exclusivamente informativa, sem oferta de serviços.
bancario
Banco pode demitir empregados mais velhos para reduzir custos? Entenda a dispensa discriminatória por idade e a decisão do TST
A dispensa de bancários mais velhos pode configurar discriminação por idade quando utilizada para justificar cortes. Conheça as regras legais e o recente entendimento do TST.
6 min de leitura
familia
É possível deixar toda a herança para apenas um filho? Entenda os limites do testamento e a decisão do STJ
Entenda quando a divisão desigual de bens é permitida pela lei brasileira, como funciona a proteção da legítima e quais foram as diretrizes fixadas pelo STJ sobre prazos e disposições testamentárias.
6 min de leitura
bancario
Banco pode transferir empregado para outra cidade? Entenda o adicional de 25% e o Tema 93 do TST
Entenda quando a transferência de bancários é permitida, as regras do adicional de 25%, os direitos de quem exerce cargo de gerência e o debate do Tema 93 no TST.
6 min de leitura
familia
Pensão alimentícia depois dos 18 anos: o pai pode parar de pagar?
Entenda quando a obrigação alimentar termina, o que muda com a maioridade civil e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) orienta o cancelamento da pensão.
8 min de leitura
consumidor
Multa de fidelidade em plano empresarial: quando a empresa pode cancelar sem pagar a penalidade?
Entenda quando a cobrança de multa de fidelidade em contratos de telefonia empresarial pode ser questionada e afastada com base nas obrigações da operadora e no Código de Defesa do Consumidor.
7 min de leitura
familia
Violência patrimonial no inventário: exclusão de herdeiras, retenção de aluguéis e remoção de inventariante
A herdeira pode questionar a administração da herança quando impedida de fiscalizar receitas ou acompanhar aluguéis. Conheça as medidas cabíveis, como prestação de contas, remoção de inventariante e o reconhecimento da violência patrimonial de gênero.
5 min de leitura
familia
Pai que não cumpre a convivência pode pagar multa? Guarda, pensão e o valor do cuidado
Entenda quando o descumprimento da convivência com os filhos pode gerar multa judicial, como o trabalho de cuidado impacta a pensão alimentícia e como funcionam as regras de guarda.
5 min de leitura
empresarial
Novas regras do SAC em 2026: o que muda para as empresas com o Decreto nº 13.135
Entenda as mudanças trazidas pelo Decreto nº 13.135/2026 para o SAC, abrangendo atendimento humano, prazos, inteligência artificial e guarda de registros.
6 min de leitura
familia
Pai ou mãe pode publicar fotos do filho sem autorização do outro? Entenda os limites na guarda compartilhada
Entenda se é necessária a autorização do outro genitor para postar fotos do filho nas redes sociais, o que diz a lei e quais são os limites na guarda compartilhada e unilateral.
7 min de leitura
trabalho
Fim da escala 6x1 aprovado pelo Senado: entenda as mudanças para o trabalhador
A aprovação do fim da escala 6x1 pelo Senado em 14 de outubro de 2026 traz novas regras para a jornada de trabalho. A PEC 221/2019 reduz o limite semanal para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado. Mas o que muda na prática? Descubra quando as alterações valerão, o impacto no salário e as exceções que você precisa conhecer.
8 min de leitura
bancario
Comissão e remuneração variável dos bancários: como conferir o cálculo e identificar diferenças
Você consegue explicar como a sua comissão é calculada? Para quem trabalha em banco, financeira ou empresa do setor de serviços financeiros, entender a remuneração variável é crucial. Este artigo mostra como analisar metas, políticas de comissionamento e demonstrativos de pagamento para identificar possíveis diferenças.
7 min de leitura
familia
Usucapião após a separação: A decisão do TJMG e a proteção da moradia
Entenda como a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu a propriedade de uma mulher por usucapião após a separação, destacando a moradia e a perspectiva de gênero. Conheça os requisitos e as diferenças entre os tipos de usucapião.
8 min de leitura
consumidor
Prescrição Intercorrente de Dívida Bancária: Entenda Quando a Cobrança Pode Terminar
Uma cobrança judicial não pode ficar aberta para sempre. Entenda como a prescrição intercorrente pode encerrar uma execução de dívida bancária, os prazos e o que analisar no processo.
7 min de leitura
trabalho
Insalubridade para farmacêuticos: quem aplica injeções em farmácia tem direito a 20%?
Farmacêuticos e outros empregados de farmácias e drogarias que aplicam injeções habitualmente podem ter direito ao adicional de insalubridade em grau médio, correspondente a 20% sobre a base de cálculo aplicável.
8 min de leitura
bancario
Banco demorou para aplicar justa causa? Entenda seus direitos e a possibilidade de reintegração
A demora injustificada para investigar e punir uma falta grave pode invalidar a justa causa de um bancário. Entenda a importância da agilidade, dos regulamentos internos e a diferença entre reverter a justa causa e ser reintegrado ao emprego.
10 min de leitura
trabalho
Violência Doméstica e Demissão: Quando a Despedida da Trabalhadora É Considerada Discriminatória?
Entenda como a violência doméstica pode impactar a relação de emprego e quando a demissão de uma mulher nesta situação pode ser considerada discriminatória, com base em decisões judiciais e na legislação brasileira. Saiba seus direitos e como se proteger.
7 min de leitura
familia
Violência Doméstica Impede a Guarda Compartilhada? Entenda a Lei e a Jurisprudência Atual
A Lei 14.713/2023 trouxe uma mudança importante para a guarda compartilhada, especialmente em casos de violência doméstica ou familiar. Entenda como essa nova regra funciona e o que a justiça considera.
10 min de leitura
familia
Usucapião após a separação: quem fica na casa pode adquirir o imóvel?
A permanência em um imóvel após o fim de um relacionamento pode levar à aquisição por usucapião, mas não é um processo automático. Entenda os requisitos, as diferenças entre as modalidades e a importância de uma análise jurídica detalhada.
10 min de leitura
consumidor
Apostas Online e Ludopatia: Quando a Plataforma Pode Ser Responsabilizada
Entenda como a omissão das plataformas de apostas online diante de sinais de comportamento compulsivo pode levar a indenizações, com base em recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
5 min de leitura
empresarial
Empresa de um único sócio protege o patrimônio pessoal? Entenda a decisão do TJSP
A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma ferramenta importante para empreendedores. Mas uma recente decisão do TJSP acende um alerta sobre como a administração e as garantias podem afetar a proteção do patrimônio pessoal.
8 min de leitura
familia
Meu cônjuge não aceita o divórcio: é possível me divorciar mesmo assim?
Seu marido ou sua esposa não precisa "autorizar" seu divórcio. No Brasil, o divórcio é um direito individual, e a falta de concordância do outro não impede a dissolução do casamento. Entenda seus direitos e como funciona o processo.
10 min de leitura
bancario
Bancário transportou valores? Entenda o acúmulo de funções e seus direitos
Você é bancário e, além das suas tarefas rotineiras, também transportava dinheiro ou valores para o banco? Essa prática pode configurar acúmulo de funções, um direito reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) que pode gerar diferenças salariais. Entenda seus direitos e o que a Justiça do Trabalho considera.
10 min de leitura
familia
Morar no imóvel de herança dá direito à usucapião? Entenda a decisão do STJ
A ocupação de um imóvel familiar por longo tempo não garante, por si só, a usucapião. Entenda a diferença entre morar por permissão e possuir como dono, e o que o Superior Tribunal de Justiça tem decidido sobre o tema.
5 min de leitura
bancario
Gerente Bancário: o nome do cargo define seu direito à 7ª e 8ª horas extras?
Muitos bancários acreditam que o cargo de "gerente" automaticamente exclui o direito a horas extras. No entanto, o que realmente importa para a jornada de trabalho é a realidade das funções e responsabilidades exercidas, e não apenas o título. Entenda melhor a análise sobre a 7ª e 8ª horas para gerentes bancários.
10 min de leitura
familia
Mudar de Cidade com o Filho: O Que a Lei Diz e Como Agir
Se você pensa em mudar de cidade com seu filho, é fundamental entender os aspectos legais envolvidos. A decisão não depende apenas de um dos pais, e o 'melhor interesse da criança' é sempre a prioridade. Entenda o que diz a lei e como proceder para garantir a segurança jurídica da sua família.
10 min de leitura
trabalho
Justa causa por usar celular no viva-voz: entenda a decisão da Justiça do Trabalho
A reversão de uma justa causa aplicada a um motorista que atendeu o celular no viva-voz reacende o debate sobre a aplicação de punições trabalhistas. Entenda o que a Justiça considera e seus direitos.
10 min de leitura
familia
Filiação Socioafetiva entre Tios e Sobrinhos: Como Funciona o Reconhecimento?
A filiação socioafetiva permite que tios que criaram um sobrinho como filho obtenham o reconhecimento dessa relação parental. Entenda como funciona, quais as provas necessárias e a relação com a multiparentalidade.
8 min de leitura
bancario
Intervalo do Caixa Bancário: Entenda a Decisão do TST sobre 10 Minutos a Cada 50 Trabalhados na Caixa Econômica Federal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou uma tese vinculante sobre o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados para caixas bancários da Caixa Econômica Federal. Entenda o que a decisão significa e como ela pode impactar empregados e ex-empregados.
5 min de leitura
bancario
Brasil Card: Entenda os direitos trabalhistas de financiários e a jornada de 6 horas
Uma decisão recente da Justiça do Trabalho reconheceu a um consultor comercial externo da Brasil Card o enquadramento como financiário, com impacto em sua jornada de trabalho e benefícios. Entenda o que isso significa para outros trabalhadores e quais os prazos para buscar seus direitos.
7 min de leitura
bancario
Decisão Judicial Reconhece Direitos de Financiária a Ex-Colaboradora da Creditas: Entenda as Horas Extras e Benefícios
Uma recente decisão judicial reconheceu que uma ex-colaboradora da Creditas deve ser enquadrada como financiária, garantindo a ela o direito a horas extras a partir da 6ª hora diária e outros benefícios previstos para a categoria. Entenda o que isso significa e quais os direitos envolvidos para quem trabalhou ou trabalha na Creditas.
10 min de leitura
familia
Padrasto pode ser reconhecido como pai? Entenda a paternidade socioafetiva em SC
A Justiça de Santa Catarina reconheceu a paternidade socioafetiva de um padrasto após oito anos de convivência. Entenda as provas, o registro e os direitos envolvidos nesse tipo de caso.
5 min de leitura
familia
Paternidade Biológica e Socioafetiva: A Criança Pode Ter Dois Pais no Registro?
Descubra quando pai biológico e pai socioafetivo podem constar da certidão de nascimento, quais são os efeitos jurídicos e o que decidiu a Justiça de Santa Catarina.
7 min de leitura
bancario
Trabalhadora da Stone Reconhecida como Financiária: Jornada de 6 Horas e Horas Extras
Em um processo conduzido pelo DPOI Advogados, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) reconheceu uma empregada da Stone como financiária. Essa decisão resultou na condenação da empresa ao pagamento de horas extras a partir da 6ª hora diária ou 30ª semanal. Entenda os detalhes do caso e como o Tema 177 do TST foi aplicado.
5 min de leitura
previdenciario
Licença-Maternidade para Mãe Adotante: Entenda Seus Direitos Após Decisão do STF
Mãe adotante tem direito a 120 ou 180 dias de licença-maternidade? Entenda a decisão do STF de 2026, a guarda para adoção, o salário-maternidade e como solicitar. Fique por dentro dos seus direitos e como assegurá-los.
10 min de leitura
bancario
Monitoramento Digital no Trabalho Bancário: O Algoritmo Decide Minha Produtividade?
A inteligência artificial e os algoritmos estão cada vez mais presentes na gestão do trabalho bancário, levantando questões cruciais sobre monitoramento, produtividade e direitos dos empregados. Entenda os limites e as implicações dessa tecnologia.
10 min de leitura
familia
Herança: o STJ permite divisão desigual entre herdeiros?
Entenda as condições em que herdeiros podem dividir a herança em partes diferentes, as diferenças entre renúncia e cessão de direitos hereditários, e os cuidados jurídicos essenciais para evitar problemas.
15 min de leitura
familia
Medida Protetiva e a Prevenção da Violência Doméstica: O Reforço do STJ aos Grupos Reflexivos
Entenda como a Lei Maria da Penha vai além de afastar o agressor, buscando prevenir a repetição da violência. Uma decisão recente do STJ fortalece a obrigatoriedade de participação em grupos reflexivos para agressores condenados, consolidando um sistema integrado de proteção, responsabilização e prevenção no Brasil.
10 min de leitura
bancario
Bancário humilhado por cliente: o banco pode ser responsabilizado?
A nova Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários trouxe mudanças importantes sobre a responsabilidade do banco em casos de ofensas ou assédio praticados por clientes. Saiba mais sobre seus direitos e como agir.
10 min de leitura
familia
União estável e patrimônio: quais bens são divididos na separação?
Entenda quais bens entram na partilha da união estável, o que acontece com imóvel em nome de um só companheiro, herança, financiamento, dívidas e contrato de convivência.
15 min de leitura
familia
Guarda Compartilhada: Desvendando Mitos e Entendendo as Regras
A guarda compartilhada não significa que a criança precise morar metade do tempo com cada genitor, nem que a pensão alimentícia deixe de existir. Entenda como ela funciona, suas implicações na rotina dos filhos e as responsabilidades de cada um dos pais.
10 min de leitura
familia
Divórcio Consensual ou Litigioso: Como Escolher o Melhor Caminho?
Entenda as diferenças entre divórcio consensual e litigioso, quando é possível fazer o divórcio em cartório, o que acontece com filhos e bens e quais cuidados tomar antes de assinar um acordo.
8 min de leitura
familia
Partilha de Bens no Divórcio: Entenda Seus Direitos
Dúvidas sobre a partilha de bens são comuns no divórcio, especialmente quando o patrimônio está em nome de apenas um dos cônjuges. Este artigo do DPOI Advogados explica como funciona a divisão, seus direitos e como proteger o que é seu.
15 min de leitura
bancario
Fim do Home Office em Bancos e Fintechs: Entenda seus Direitos na Volta ao Presencial
Itaú e Nubank anunciaram mais dias de trabalho presencial. Entenda o prazo de 15 dias, o aditivo contratual e os limites previstos na CLT que protegem seus direitos.
7 min de leitura
familia
Trabalho de Cuidado da Mãe Aumenta a Pensão Alimentícia? Entenda o que o TJPR tem Decidido
Decisões recentes do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) vêm reconhecendo que o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado de um dos pais deve ser considerado no cálculo da pensão alimentícia. Entenda como essa nova perspectiva impacta a divisão de responsabilidades e as despesas com os filhos, indo além da simples divisão de valores.
5 min de leitura
familia
Separação e Volta: Bens Comprados Depois Entram na Partilha?
Se você se separou, mas manteve contato ou tentou reatar, essa situação pode influenciar a data da sua separação e a partilha dos seus bens. Entenda o que diz a Justiça sobre esses casos, com base em uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná.
10 min de leitura
bancario
Remuneração Variável do Bancário: Entenda se ela integra outras verbas
Bancários que recebem SRV, comissões ou remuneração variável por metas podem ter direitos a diferenças em outras parcelas. Entenda como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem analisado esses casos, incluindo o debate sobre o Santander.
8 min de leitura
consumidor
Seguro de vida ou prestamista negado por doença preexistente: quando a seguradora deve pagar?
A negativa de seguro de vida ou prestamista por doença preexistente é comum, mas nem sempre válida. É preciso analisar como a contratação ocorreu, as informações solicitadas, se houve má-fé do segurado e o que diz a lei e a jurisprudência. Entenda seus direitos e saiba quando a seguradora deve pagar.
15 min de leitura
trabalho
Difamação e Assédio Moral no Trabalho: Entenda Seus Direitos
Boatos, acusações falsas e exposições vexatórias no trabalho podem configurar assédio moral e levar à rescisão indireta do contrato, indenização por danos morais e até reconhecimento de doença ocupacional. Saiba como se proteger e quais são as responsabilidades da empresa.
10 min de leitura
consumidor
Cartão consignado com RMC pode ser anulado? Entenda a “dívida infinita” e os direitos do consumidor
Cartão de crédito consignado com RMC pode gerar descontos que não quitam a dívida. Saiba quando é possível pedir revisão, restituição e indenização.
10 min de leitura
imobiliario
Condomínio Pode Multar por Airbnb? Entenda a Decisão do STJ e Seus Impactos
A recente decisão do STJ sobre o Tema 1.443 gerou dúvidas sobre multas em condomínios por anúncios no Airbnb. Entenda o que a suspensão de processos significa e quando uma multa pode ser considerada válida.
17 min de leitura
bancario
Bancária Vítima de Violência Doméstica e a Função Comissionada: O que Muda com o Novo Acordo do Banco do Brasil?
Entenda as novas proteções para funcionárias do Banco do Brasil que sofrem violência doméstica, especialmente sobre a manutenção da função comissionada após o retorno ao trabalho.
7 min de leitura
familia
Divórcio e Empresa: Tenho direito a lucros e prestação de contas do ex-cônjuge?
Se o divórcio terminou, mas a partilha da empresa ficou pendente e seu ex-cônjuge continua administrando-a sozinho, você tem direito a informações sobre os lucros e a gestão? Entenda o que diz a jurisprudência sobre prestação de contas em casos de divórcio com patrimônio empresarial.
10 min de leitura
familia
Guarda Unilateral Urgente: Quando o TJPR Afasta a Guarda Compartilhada por Risco à Criança
A guarda compartilhada é a regra, mas pode ser afastada diante de risco concreto. Entenda decisão recente do TJPR sobre guarda unilateral provisória e o melhor interesse da criança.
10 min de leitura
geral
Banco não acionou o MED após golpe do Pix: consumidor pode ser indenizado?
Banco que deixa de acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) após comunicação de golpe do Pix pode responder pelos prejuízos. Entenda os direitos da vítima de fraude bancária.
5 min de leitura
saude
Plano de saúde negou cirurgia urgente: quando o paciente tem direito ao reembolso e à indenização?
Plano de saúde negou ou demorou para autorizar cirurgia urgente? Entenda quando cabe liminar, reembolso das despesas e indenização por danos morais.
10 min de leitura
familia
Quem fica com o cachorro após a separação? Entenda a custódia compartilhada de pets
Saiba quem fica com o cachorro após o divórcio, como funciona a custódia compartilhada de pets e quem deve pagar as despesas do animal.
10 min de leitura
bancario
Bancário com autismo pode ser demitido? Entenda a dispensa discriminatória e o direito à reintegração
Um bancário com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ter a demissão anulada se for discriminatória. A Justiça tem analisado esses casos sob a ótica da proteção à pessoa com deficiência, considerando as circunstâncias específicas da rescisão do contrato de trabalho.
7 min de leitura
bancario
Bancário com doença ocupacional pode receber pensão mensal?
Bancário incapacitado para sua profissão pode ter direito a pensão mesmo podendo exercer outra atividade. Entenda decisão recente do TST e o art. 950 do Código Civil.
8 min de leitura
familia
Bem comprado com dinheiro de herança entra na partilha do divórcio?
Comprou carro, imóvel ou outro bem durante o casamento usando dinheiro de herança? Entenda quando há sub-rogação, quando o bem entra na partilha e o que precisa ser provado.
10 min de leitura
trabalho
Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre? Entenda a proteção legal
Uma decisão recente da Justiça do Trabalho reforça a importância de afastar trabalhadoras grávidas de ambientes insalubres. Entenda seus direitos e o que a lei diz sobre o tema.
8 min de leitura
familia
Filho fez 18 anos: posso parar de pagar pensão alimentícia?
Filho completou 18 anos e você paga pensão? Entenda quando a maioridade permite pedir exoneração e por que o pagamento não deve ser interrompido automaticamente.
10 min de leitura
bancario
Greve da Caixa: Seus Direitos como Empregado da Caixa Econômica Federal
A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal pode gerar muitas dúvidas. Entenda seus direitos, se você pode ser punido ou demitido, e o que fazer em caso de retaliação.
10 min de leitura
imobiliario
Construtora pode reter as chaves do imóvel por dívida após o financiamento?
Comprador financiou a maior parte do imóvel, mas a construtora se recusa a entregar as chaves por dívida residual? Entenda quando a retenção pode ser considerada abusiva e quais direitos podem ser exigidos.
10 min de leitura
saude
Falha em implante contraceptivo gera indenização por gravidez: entenda a decisão
Justiça condena médica e clínica após perícia concluir que implante contraceptivo não foi inserido. Entenda quando a gravidez pode gerar indenização.
5 min de leitura
trabalho
Motorista de caminhão de lixo que faz refeição no veículo: direitos à insalubridade, intervalo e horas extras
Motorista de caminhão de lixo que almoça dentro do veículo pode ter direito à indenização, insalubridade em grau máximo, pagamento do intervalo e horas extras. Entenda.
10 min de leitura
familia
Filho fica metade do tempo com cada genitor: ainda tem pensão?
Guarda compartilhada ou convivência por 15 dias com cada genitor acaba com a pensão alimentícia? Entenda como o tempo de convivência, a renda e as despesas dos filhos influenciam o pagamento de alimentos.
10 min de leitura
bancario
Bancário perdeu função gratificada: pode manter a gratificação?
TST vai definir se bancário que exercia função gratificada antes da Reforma Trabalhista pode manter direito previsto em regulamento interno. Entenda.
5 min de leitura
geral
Anuênios do Banco do Brasil: TST reafirma direito de empregados
A SDI-1 do TST reafirmou seu entendimento sobre os anuênios do Banco do Brasil. Entenda quem pode ter direito às diferenças salariais, a incorporação dessa vantagem ao contrato de trabalho e os detalhes importantes sobre a prescrição.
5 min de leitura
familia
Meu companheiro morreu e deixou filhos: como fica a herança?
Quem vive em união estável é meeiro e herdeiro? Entenda a diferença entre meação e herança, e como uma decisão do TJPR pode ajudar a clarear essa questão quando há filhos envolvidos.
10 min de leitura
familia
Imóvel dado para pagar pensão alimentícia é adiantamento de herança? O que o STJ decidiu
STJ decidiu que imóvel transferido ao filho para pagar obrigação alimentar não é adiantamento de herança e não precisa ser colacionado no inventário. Entenda.
10 min de leitura
bancario
Financeira ou fintech: vendas por telefone dão direito à jornada de 6 horas?
Trabalha em financeira, fintech ou empresa de pagamentos vendendo por telefone durante a maior parte da jornada? O Tema 176 do TST garante jornada de 6 horas ao telemarketing preponderante.
10 min de leitura
familia
Perdi o emprego: posso reduzir a pensão alimentícia?
Desemprego reduz automaticamente a pensão? O TJPR e o STJ têm decisões recentes sobre o tema. Entenda quando é necessária uma ação revisional e o risco de simplesmente pagar menos.
10 min de leitura
consumidor
Passageira Ferida Durante Desembarque de Avião: Entenda o Direito à Indenização
Uma passageira ferida durante o desembarque de um voo e que teve a bagagem avariada obteve decisão favorável contra a companhia aérea. Entenda a responsabilidade da empresa e os direitos do consumidor.
10 min de leitura
consumidor
Voo internacional cancelado por manutenção gera indenização por danos materiais e morais
Uma sentença de Maringá condenou uma companhia aérea por cancelamento e atraso em voo internacional devido à manutenção extraordinária. Entenda os direitos do passageiro e o que fazer em situações semelhantes.
7 min de leitura
familia
Venda de imóvel do espólio antes da partilha: entenda o que está em discussão no STJ
A venda de bens ou direitos do espólio antes da partilha é um tema complexo que exige autorização judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando a necessidade dessa autorização, e os riscos de negócios realizados sem a devida permissão. Entenda as implicações, as diferenças entre venda e cessão, e os cuidados que compradores e herdeiros devem ter.
10 min de leitura
trabalho
Trabalhadora em teletrabalho tem direito ao intervalo para amamentação? TRT-2 reconhece dano moral
TRT-2 condena empresa a pagar R$ 10 mil por negar intervalo para amamentação a trabalhadora em teletrabalho. Conheça os direitos previstos na CLT.
10 min de leitura
bancario
Bancário com LER/DORT vítima de piadas pode receber indenização? TST dobra reparação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou para R$ 20 mil a indenização de um bancário com LER/DORT que era chamado de “lerdinho” no trabalho. Entenda quando apelidos e piadas relacionadas a doenças podem configurar assédio moral e quais são os direitos do trabalhador.
10 min de leitura
trabalho
Fui demitido após acidente de trabalho sem receber auxílio-doença: tenho estabilidade?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece a estabilidade de empregada dispensada após acidente de trabalho mesmo sem auxílio-doença acidentário. Entenda os requisitos e as exceções.
10 min de leitura
bancario
Gerente bancário sequestrado tem indenização elevada para R$ 300 mil pelo TST
O TST elevou para R$ 300 mil a indenização por danos morais e reconheceu pensão mensal integral para um gerente bancário sequestrado com a família, devido ao acesso que ele tinha ao cofre da agência.
5 min de leitura
familia
Meu ex ficou com as empresas, imóveis e renda do casal. Tenho direito a receber algo antes da partilha?
Seu ex ficou administrando empresas, imóveis ou bens comuns após o divórcio? Entenda quando podem ser discutidos alimentos compensatórios e o que decidiu o TJPR em 2026.
10 min de leitura
bancario
Greve da Caixa Econômica em 2026: Entenda o que os Empregados Reivindicam e a Situação da Paralisação
Saiba os motivos da greve dos empregados da Caixa Econômica Federal, as principais reivindicações, especialmente sobre o plano Saúde Caixa, e como a paralisação pode afetar os serviços do banco.
8 min de leitura
trabalho
Empresa acusou trabalhador de crime: quando cabe indenização por dano moral?
Empresa acusou ex-empregado de apropriação indébita e foi condenada. Entenda quando o boletim de ocorrência gera dano moral trabalhista.
10 min de leitura
trabalho
Acidente por fadiga: quando a justa causa do motorista pode ser anulada?
Um motorista profissional que adormeceu ao volante e colidiu com outro caminhão teve a justa causa revertida. Entenda quando a punição é excessiva e quais verbas podem ser cobradas. Analisamos o bom histórico funcional, a inexistência de advertências anteriores, os danos apenas materiais e a falta de proporcionalidade na aplicação imediata da penalidade máxima.
16 min de leitura
trabalho
Acidente em obra: construtora pode ser condenada a pagar indenização e pensão mensal?
Pedreiro caiu de sete metros e obteve indenização e pensão mensal. Entenda quando o acidente em obra gera responsabilidade da construtora.
10 min de leitura
bancario
Nova CCT dos Bancários 2026-2028: Salários, PLR e Direitos
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários para 2026-2028 foi aprovada. Entenda o que muda no reajuste salarial, PLR, vale-refeição, vale-alimentação, além de novas proteções para tecnologia, saúde mental e assédio. Saiba o que conferir em seu pagamento e como a CCT impacta seus direitos.
10 min de leitura
familia
Medida Protetiva: É preciso fazer Boletim de Ocorrência para pedir?
Entenda se o registro de Boletim de Ocorrência (BO) é um requisito para solicitar uma medida protetiva, conforme a Lei Maria da Penha e as decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Saiba como e quando buscar essa proteção.
8 min de leitura
civil
Usucapião de Veículo: Como Regularizar Carro ou Moto em Nome de Outra Pessoa?
Entenda quando é possível pedir usucapião de carro ou moto, os prazos de três e cinco anos, as provas necessárias e como regularizar o veículo no Detran. Este conteúdo é informativo e não substitui análise individualizada.
10 min de leitura
empresarial
Recuperação Judicial: Um Guia Prático para Entender o Processo e Salvar Sua Empresa
Se sua empresa está enfrentando dificuldades financeiras, a Recuperação Judicial pode ser a saída para reestruturar as dívidas e garantir a continuidade das operações. Entenda como funciona este processo essencial para a saúde do seu negócio.
8 min de leitura
trabalho
Justa causa inválida: quando a demissão pode ser revertida na Justiça do Trabalho?
Entenda quando a justa causa é inválida, quais erros podem anular a penalidade, quem deve provar a falta grave e quais verbas o trabalhador pode receber.
10 min de leitura
familia
Usucapião Familiar: Como o Abandono do Lar Pode Levar à Aquisição Integral do Imóvel
Entenda como funciona a usucapião familiar (art. 1.240-A do Código Civil): requisitos, prazo de 2 anos, o que configura abandono do lar segundo o STJ e como agir.
5 min de leitura
imobiliario
Usucapião de Imóvel: Requisitos, Prazos e Como Regularizar a Propriedade
A usucapião é um caminho legal para transformar a posse prolongada de um imóvel em propriedade registrada. Entenda quem tem direito, os requisitos de posse, os prazos que variam de 2 a 15 anos e as diferenças entre os processos judicial e extrajudicial.
10 min de leitura
tributario
ITCMD: Entenda o Imposto da Herança e Sua Importância no Planejamento Sucessório
O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Essencial para quem recebe uma herança ou doação, este imposto é de competência estadual e varia de acordo com cada estado. Entenda como ele funciona, quem deve pagar e a importância do planejamento.
7 min de leitura
trabalho
FGTS não depositado dá direito à rescisão indireta?
Empresa não deposita o FGTS? Entenda quando a falta ou irregularidade dos depósitos permite a rescisão indireta e quais direitos podem ser recebidos.
15 min de leitura
trabalho
Rescisão indireta: quando o trabalhador pode sair e receber todos os direitos?
Entenda o que é rescisão indireta, quais faltas do empregador podem justificá-la, como comprovar e quais verbas o trabalhador pode receber.
15 min de leitura
familia
Pais em Conflito: A Guarda Compartilhada Ainda é Obrigatória?
A guarda compartilhada é a regra no Brasil, mas isso significa que ela se aplica sempre, mesmo quando os pais não se comunicam ou há histórico de violência? Entenda a decisão recente do TJPR sobre a guarda dos filhos e o que realmente importa para a Justiça.
10 min de leitura
consumidor
Golpe do falso advogado: banco é condenado a restituir R$ 94 mil a consumidor idoso
Justiça Federal condena banco a restituir R$ 94 mil a idoso vítima do golpe do falso advogado após transferências atípicas. Entenda a responsabilidade bancária.
10 min de leitura
bancario
Vendedor de Maquininha pode ser Financiário? Entenda o Caso Redecard no TST
A decisão do TST sobre o caso Redecard reforça que a realidade das funções pode levar ao reconhecimento como financiário, mesmo para quem vende máquinas de cartão. Saiba como isso impacta seus direitos.
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bancario
Empregado de Administradora de Cartões: Financiário e Jornada de 6 Horas?
Entenda como trabalhadores de administradoras de cartões podem ser reconhecidos como financiários, com direito à jornada de 6 horas, horas extras e benefícios coletivos, conforme recentes decisões da Justiça do Trabalho.
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trabalho
Empregado da Cielo é Financiário? Entenda a Jornada de 6 Horas
Um Tribunal Regional do Trabalho reconheceu um empregado da Cielo como financiário, com direito a jornada de 6 horas, horas extras e benefícios coletivos. Entenda essa importante decisão.
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familia
Pensão de 30% do salário líquido: quais descontos entram na conta?
A pensão alimentícia fixada sobre os rendimentos líquidos gera muitas dúvidas. O que pode ser descontado antes de calcular a pensão? Plano de saúde, empréstimo ou só INSS e Imposto de Renda? Uma decisão do TJPR ajuda a esclarecer.
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bancario
Fui demitido do banco antes da PLR 2026: ainda tenho direito a receber?
Bancário demitido antes do pagamento da PLR pode ter direito ao valor proporcional. Veja Súmula 451, aviso-prévio e regras da PLR bancária 2026.
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bancario
Assédio de Cliente a Bancária: Qual a Responsabilidade do Banco?
A nova Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários traz novidades sobre a proteção do trabalhador contra assédio praticado por clientes. Entenda o que muda e como o banco deve agir diante dessas situações.
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familia
Trabalho de Cuidado na Pensão Alimentícia: O que Mudou?
A divisão de responsabilidades com os filhos vai além do dinheiro. Entenda como o trabalho de cuidado não remunerado pode influenciar a pensão alimentícia e o que o Enunciado 280, aprovado em evento do STJ, significa para o Direito de Família.
10 min de leitura
trabalho
Gordofobia no trabalho: TRT mantém rescisão indireta e indenização de R$ 20 mil
A gordofobia no trabalho pode caracterizar discriminação, assédio moral e falta grave do empregador. Quando comprovada, pode gerar rescisão indireta e indenização por danos morais. Um tribunal manteve a rescisão indireta e uma indenização de R$ 20 mil a trabalhador humilhado e retaliado. Saiba mais sobre seus direitos.
10 min de leitura
bancario
Banco fechou a agência e fui demitido: entenda a nova indenização de até nove salários na CCT dos Bancários 2026/2028
Aprovada a nova Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários 2026/2028, que prevê indenização de até nove salários e recolocação para trabalhadores demitidos por fechamento de agência. Entenda quem tem direito.
15 min de leitura
bancario
Direito à Desconexão do Bancário: Entenda as Mudanças da CCT 2026/2028
Aprovada, a nova Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários (CCT) para 2026/2028 traz o direito à desconexão. Entenda o que muda para mensagens, WhatsApp e cobranças fora do horário de trabalho, protegendo o seu descanso.
10 min de leitura
familia
Padrasto me criou, mas não registrou: tenho direito à herança?
O STJ decidiu que a filiação socioafetiva pode ser reconhecida após a morte, mesmo sem declaração formal do falecido. Entenda as provas necessárias e os reflexos na herança.
10 min de leitura
trabalho
Gestante sem função e sem comissões: empresa é condenada por esvaziar o contrato de trabalho
Manter uma trabalhadora gestante formalmente empregada, mas retirar suas atribuições e suprimir as comissões, pode configurar alteração contratual lesiva, redução salarial ilícita, ócio forçado e dano moral. Entenda o caso de uma condenação judicial.
10 min de leitura
bancario
Metas Abusivas no Banco e a NR-1: Entenda os Direitos dos Bancários
A pressão por metas, a sobrecarga e o assédio no ambiente bancário podem ser considerados riscos à saúde mental dos trabalhadores. Entenda o que a NR-1, as decisões do STF e a proposta da CCT dos bancários significam para você.
10 min de leitura
familia
Meu ex esconde bens na empresa para não dividir: o que fazer?
O STJ analisou um caso de confusão entre patrimônio pessoal e empresarial em dissolução de união estável. Entenda quando a empresa pode ser alcançada na partilha de bens.
10 min de leitura
empresarial
Empresa em Recuperação Judicial Pode Ter Imóvel Leiloado? Entenda a Decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que bens essenciais de empresas em recuperação judicial não têm proteção ilimitada. Entenda quando um imóvel pode ser leiloado, mesmo durante a recuperação.
7 min de leitura
bancario
Depressão de bancário por metas pode gerar indenização
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhece que a pressão e as metas excessivas no ambiente bancário podem agravar a depressão de funcionários. Entenda a concausa, como provar uma doença ocupacional e quais indenizações são cabíveis.
10 min de leitura
imobiliario
Distrato de imóvel na planta: quanto o comprador recebe de volta?
Entenda quanto a construtora pode reter no distrato de imóvel na planta, os prazos de devolução e os direitos do comprador em caso de atraso.
10 min de leitura
trabalho
Gravidez de Risco no Trabalho: A Empresa é Obrigada a Adaptar a Função da Gestante?
Gestante com gravidez de risco pode exigir adaptação no trabalho? Entenda a rescisão indireta, a estabilidade gestacional e a recente decisão do TRT-MG.
8 min de leitura
consumidor
Hospital pode cobrar caução antes da internação de emergência?
Hospital pode exigir cheque-caução ou depósito antes de uma internação de emergência? Entenda a proibição, os direitos do paciente e a decisão do TJSP.
7 min de leitura
familia
Divórcio sem consentimento: É possível se divorciar mesmo que o outro cônjuge não concorde?
A recusa do outro cônjuge em concordar com o divórcio não impede a dissolução do casamento no Brasil. Entenda como funciona o divórcio sem consentimento, a decisão liminar e a partilha de bens.
5 min de leitura
trabalho
Xenofobia no Trabalho: Empresa Pode Ser Condenada por Ofensas Regionais?
Entenda quando ofensas ao sotaque e à origem regional configuram xenofobia no trabalho, geram danos morais e podem justificar a rescisão indireta.
15 min de leitura
civil
WhatsApp bloqueado sem justificativa: quais são os direitos do usuário?
Conta de WhatsApp bloqueada sem explicação pode ser reativada judicialmente. Entenda a decisão que fixou R$ 10 mil por danos morais e saiba como agir.
15 min de leitura
consumidor
Golpe da Quitação de Financiamento com Dados Reais: O Banco Pode Ser Responsabilizado?
TJPR responsabiliza banco por golpe de quitação de financiamento praticado com dados reais do cliente. Entenda o CDC, a LGPD e seus direitos.
15 min de leitura
trabalho
Ansiedade e depressão podem ser doenças do trabalho? Entenda a decisão
Justiça reconhece ansiedade e depressão como doenças ocupacionais quando o trabalho contribui para o adoecimento. Entenda concausa, estabilidade e indenização.
10 min de leitura
familia
Inventário sem pagar ITCMD antes? Entenda a Nova Regra do CNJ
A Resolução CNJ nº 695/2026 trouxe uma mudança importante para quem precisa fazer inventário extrajudicial. Agora, a escritura de inventário pode ser lavrada sem a necessidade de comprovar o pagamento prévio do ITCMD. Entenda o que mudou, o que continua devido e como isso pode ajudar sua família.
8 min de leitura
consumidor
Golpe do Falso Gerente: O banco pode cancelar a dívida do seu cartão virtual?
Entenda quando uma compra fraudulenta pode ser declarada inexigível, quais provas devem ser reunidas e por que danos morais e restituição em dobro não são automáticos. A advogada Patrícia de Paula Pereira Inês explica.
10 min de leitura
geral
Conta do WhatsApp Banida sem Motivo Claro: Quando Pode Gerar Indenização?
Entenda seus direitos quando sua conta de WhatsApp é bloqueada sem justificativa clara. Saiba como pedir a reativação e o que fazer para buscar reparação por danos.
10 min de leitura
familia
Meu ex não aceita o divórcio: ele pode impedir? Entenda
Seu marido ou esposa não aceita o divórcio? O STJ admite que o vínculo seja dissolvido liminarmente, antes mesmo da discussão sobre bens, guarda e alimentos.
9 min de leitura
trabalho
Trabalho em Condições Insalubres: Entenda o Direito à Indenização
A Justiça do Trabalho tem reconhecido o direito à indenização para trabalhadores expostos a condições precárias, como falta de água potável, banheiro e proteção contra o sol. Entenda como funciona essa proteção e o que fazer em caso de adoecimento.
4 min de leitura
familia
Pai só pode ver o filho de 15 em 15 dias? Entenda a convivência familiar
Não existe regra que limite a convivência do pai a cada 15 dias. Entenda guarda compartilhada, rotina, pernoite, bebês e a decisão do TJPR.
10 min de leitura
familia
Pensão vitalícia para ex-esposa pode acabar? O STJ decide
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pensão alimentícia vitalícia prevista em escritura de divórcio pode ser revista ou extinta se as circunstâncias mudarem. Entenda quando isso pode ocorrer e o que o acórdão significa para você.
10 min de leitura
familia
Pensão fixada em medida protetiva não foi paga: como cobrar?
A Lei 15.412/2026 determina que alimentos fixados em medida protetiva constituem título executivo judicial. Entenda se é necessário ajuizar outra ação e como funciona a cobrança.
10 min de leitura
trabalho
Banco fechou a agência e fui demitido: quais são meus direitos?
A proposta da CCT dos bancários 2026/2028 prevê indenização adicional e recolocação para demitidos pelo fechamento de agências. Entenda os direitos.
10 min de leitura
familia
Usar os filhos para atingir a mãe é violência doméstica? Entenda a violência vicária
A Lei 15.384/2026 reconheceu a violência vicária na Lei Maria da Penha. Entenda quando filhos, familiares ou pessoas próximas são atingidos para causar sofrimento à mulher, e o que a nova legislação significa para a proteção feminina e de seus dependentes.
10 min de leitura
trabalho
CCT dos Bancários Vence Hoje: Os Direitos Acabam em 1º de Setembro?
A CCT dos bancários termina em 31/08/2026 e a nova proposta será votada em setembro. Entenda a ultratividade, quais direitos dependem da CCT e o que muda.
8 min de leitura
trabalho
Direito à Desconexão dos Bancários: WhatsApp do Gerente Fora do Expediente Gera Hora Extra?
A discussão sobre o direito à desconexão e o monitoramento digital ganha destaque com a proposta da nova Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários. Entenda o que isso significa para o seu horário de descanso e o uso da tecnologia.
5 min de leitura
geral
Pai com renda baixa e vida de luxo: como comprovar a capacidade financeira para pensão alimentícia?
Quando o pai declara ter pouca renda, mas demonstra um padrão de vida elevado, como é possível provar sua real capacidade financeira para o cálculo da pensão alimentícia? Entenda como o Judiciário analisa essa situação e quais provas podem ser usadas.
15 min de leitura
empresarial
Novos tributos em 2026: entenda o IBS e a CBS e o que muda para empresas
A Reforma Tributária sobre o consumo começou uma nova etapa em 2026. Este artigo explica o que são o IBS e a CBS, quais impostos serão substituídos e como as empresas devem se preparar para essa transição.
7 min de leitura
geral
Pensão Alimentícia e a Economia do Cuidado: Quem Cuida Mais Paga Menos?
Quem cuida diariamente do filho já contribui para seu sustento? Decisão recente do TJDFT considera a economia do cuidado na fixação da pensão alimentícia. Entenda.
10 min de leitura
geral
Pressão por Metas no Banco: Entenda a Decisão do TST sobre Depressão e Indenização
Uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe luz sobre a responsabilidade de bancos em casos de depressão de bancários. O TST reconheceu a indenização a um bancário, concluindo que as condições de trabalho contribuíram para agravar sua doença psiquiátrica. Entenda conceitos como concausa e NTEP, e como seus direitos podem ser afetados.
15 min de leitura
bancario
Posso processar o banco enquanto ainda trabalho nele? TST analisa possível retaliação após ação trabalhista
Bancário pode entrar com ação trabalhista ainda empregado? O TST manteve decisão que restabeleceu remuneração reduzida após indícios de retaliação pelo ajuizamento do processo.
13 min de leitura
familia
Cônjuge morreu durante o processo de divórcio: ainda é possível decretar o divórcio?
O STJ admite o divórcio post mortem quando a vontade de dissolver o casamento foi manifestada em vida. Entenda os efeitos sobre meação, partilha, inventário e sucessão.
12 min de leitura
trabalho
Violência doméstica pode afastar a justa causa por abandono de emprego?
Decisão da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo reverteu a justa causa aplicada a médica vítima de violência doméstica e condenou a empregadora a R$ 5 mil por danos morais.
6 min de leitura
familia
Dívidas de bets entram na partilha do divórcio? Entenda quem responde pelas apostas feitas pelo cônjuge
Se apenas um dos cônjuges apostava e contraiu dívidas em benefício próprio, o outro tem que dividir o prejuízo no divórcio? Entenda a incomunicabilidade do passivo e a dilapidação patrimonial.
12 min de leitura
bancario
Gerente de banco tem direito à 7ª e 8ª horas extras? Cargo e gratificação não resolvem a questão sozinhos
Nome do cargo e gratificação não definem a jornada bancária. Veja como o art. 224 da CLT e o TST tratam a 7ª e 8ª horas do gerente de banco.
12 min de leitura
familia
Ex pode monitorar celular, WhatsApp ou localização? Espionagem digital pode ser violência doméstica e gerar indenização
Decisão do TJDFT reconheceu aplicativo espião como violência psicológica e moral, com indenização de R$ 12 mil. Entenda os limites do monitoramento entre ex-casais.
11 min de leitura
familia
FGTS entra na partilha do divórcio? STJ confirma divisão de valores mesmo sem saque
O STJ reafirmou que valores de FGTS auferidos durante o casamento em comunhão parcial são partilháveis mesmo sem saque. Entenda o que entra e o que fica de fora.
11 min de leitura
empresarial
Sócio não registrado no contrato social pode exigir contas? STJ reconhece direito à prestação de contas
Mesmo sem o nome no contrato social, o sócio de fato pode ajuizar ação de exigir contas. Entenda a decisão do STJ e como comprovar a sociedade de fato.
9 min de leitura
familia
Meu ex controla os bens enquanto a partilha não termina: tenho direito a pensão ou aos rendimentos do patrimônio? Não necessariamente.
O STJ decidiu que pensão e rendimentos do patrimônio comum são institutos distintos: alimentos são transitórios, mas a privação das rendas dos bens comuns pode gerar pretensão ressarcitória autônoma — inclusive em divórcios com empresas e imóveis alugados.
9 min de leitura
trabalho
Quem trabalha em financeira tem direito à jornada de seis horas?
Empregados de empresas de crédito, financiamento ou investimento podem se equiparar aos bancários para efeito de jornada. Entenda a Súmula 55 do TST, o caso das fintechs, correspondentes e meios de pagamento.
9 min de leitura
familia
Quem sai de casa perde o direito ao imóvel no divórcio?
Entenda por que a saída da residência não implica renúncia automática à meação ou à partilha, e quais cuidados são necessários.
7 min de leitura
empresarial
Consolidação substancial na recuperação judicial: quando empresas do mesmo grupo podem ser tratadas como uma só?
STJ reafirma que a consolidação substancial é excepcional e exige prova de confusão patrimonial e impossibilidade de separar ativos e passivos.
6 min de leitura
bancario
Metas abusivas em bancos podem gerar indenização?
Cobrar resultados é legítimo, mas exposição vexatória, ameaças e pressão psicológica podem configurar assédio moral e gerar indenização por danos morais ao bancário.
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empresarial
Recuperação extrajudicial obriga todos os credores?
A Terceira Turma do STJ reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre credores que não aderiram ao plano, que mantêm seus direitos de cobrança.
6 min de leitura
familia
Ex-marido ou ex-esposa tem direito à pensão para sempre?
O STJ reafirma que os alimentos entre ex-cônjuges têm natureza assistencial, excepcional e, em regra, temporária, existindo apenas enquanto houver necessidade e possibilidade.
6 min de leitura
bancario
Bancário tem direito a comissão por vender seguros, consórcios e outros produtos financeiros?
O TST fixou que a venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico integra as atribuições do bancário e não gera, por si só, direito a comissão — salvo previsão contratual ou coletiva.
5 min de leitura
trabalho
Acidente de trabalho: o que é, quando a empresa responde e quais indenizações são devidas
Entenda o que caracteriza acidente de trabalho, em quais situações o empregador pode ser responsabilizado, as indenizações possíveis e o que fazer logo após o acidente.
7 min de leitura
empresarial
Recuperação judicial suspende a cobrança de dívida de condomínio?
O STJ consolidou entendimento de que débitos condominiais possuem natureza extraconcursal, podendo ser cobrados mesmo após o pedido de recuperação judicial. Entenda os impactos para empresas e administradores.
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familia
É possível retirar o sobrenome do pai por abandono afetivo? Entenda a decisão do STJ
O nome civil é um dos principais atributos da personalidade e representa muito mais do que um simples elemento de identificação. Ele também reflete vínculos familiares, identidade e pertencimento.
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bancario
Cargo de confiança bancário: quando o empregado tem direito à 7ª e 8ª horas extras?
Basta receber gratificação para perder a jornada especial de seis horas? Entenda como o TST aplica o Tema 86 e quando o bancário pode ter direito às 7ª e 8ª horas extras.
5 min de leitura
trabalho
Estabilidade da gestante: o que a Constituição garante à trabalhadora
Conheça em detalhes a proteção contra demissão da gestante, prevista na Constituição e ampliada pela Súmula 244 do TST.
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previdenciario
Aposentadoria especial e abono de permanência: o que mudou após a Reforma
A aposentadoria especial protege trabalhadores expostos a agentes nocivos. Entenda as regras atuais e o abono de permanência.
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previdenciario
Reforma da Previdência: o que efetivamente mudou para o trabalhador
Um panorama prático das principais alterações trazidas pela EC 103/2019 e suas regras de transição.
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aereo
Atraso ou cancelamento de voo: quando o passageiro tem direito à indenização
Saiba o que diz a regulação da ANAC e o Código de Defesa do Consumidor sobre seus direitos em caso de problemas com voos.
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trabalho
Cargo de confiança no setor bancário: o que diz a CLT
Quem ocupa cargo de confiança em banco pode perder direitos importantes. Entenda os limites previstos em lei.
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previdenciario
Auxílio-acidente: quem tem direito e como solicitar
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao trabalhador que sofreu sequela permanente.
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tributario
Isenção de Imposto de Renda para portadores de doença grave
A Lei 7.713/88 garante isenção de IR sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão a portadores de doenças graves.
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bancario
Empréstimo consignado não autorizado: o que fazer
Aposentados e pensionistas são alvo frequente de fraudes envolvendo empréstimo consignado. Conheça seus direitos.
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inventarios
Inventário judicial ou extrajudicial: qual o caminho mais adequado
Entenda quando o inventário pode ser feito em cartório e quando exige processo judicial.
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empresarial
Holding familiar: vale a pena para a minha família?
Holding familiar é uma estratégia de organização patrimonial e sucessória. Conheça as vantagens e os cuidados necessários.
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trabalho
Advogado trabalhista em Maringá: especialista em estabilidade gestacional
A estabilidade gestacional é um dos direitos mais importantes garantidos pela legislação trabalhista brasileira. No entanto, muitas mulheres enfrentam situações de demissão indevida durante a gravidez, sem saber como agir para proteger seus direitos. Se você é gestante, mora e...
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trabalho
A importância de um advogado especializado em auxílio-acidente em Maringá
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário essencial para trabalhadores que, após um acidente, ficam com sequelas que reduzem permanentemente sua capacidade laboral. Apesar de sua relevância, o processo para solicitar o benefício pode ser desafiador e repleto de exigênci...
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familia
Qual a diferença entre as modalidades de divórcio?
A dissolução de um casamento é um momento delicado e cercado de dúvidas jurídicas. Entre as questões mais comuns está a diferença entre as modalidades de divórcio, conceitos muitas vezes confundidos, mas que possuem implicações distintas. Este artigo busca esclarecer esses ter...
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trabalho
Advogado Trabalhista em Maringá para Caminhoneiros: Seus Direitos e Como Exigir Respeito
Se você é caminhoneiro e trabalha pelo Brasil, sabe o quanto é importante estar atento aos seus direitos trabalhistas. Embora o trabalho de motorista de caminhão seja essencial para a economia do país, muitos profissionais não recebem a devida atenção e respeito no que diz res...
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familia
Tudo o que você precisa saber sobre o divórcio consensual
O divórcio é um processo que marca o fim do vínculo matrimonial, muitas vezes envolto em questões emocionais e jurídicas. Dentre as modalidades existentes, o divórcio consensual destaca-se por ser uma alternativa menos burocrática e mais harmoniosa para os cônjuges que desejam...
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trabalho
Advogado Trabalhista em Maringá: Como Escolher o Melhor para Casos de Acidente de Trabalho?
Se você sofreu um acidente de trabalho em Maringá ou na região, preservar seus direitos é fundamental. Para isso, a escolha de um advogado trabalhista especializado em acidentes de trabalho é essencial. Mas como encontrar o profissional ideal?
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aereo
Como Buscar Indenização por Atraso ou Perda de Conexão em Voos
Viajar de avião pode ser uma experiência bastante prática, mas quando há imprevistos, como atrasos ou perda de conexões, o estresse toma conta. Se você já enfrentou uma situação em que chegou ao seu destino com mais de 4 horas de atraso por conta desses problemas, saiba que vo...
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bancario
Cargo de Confiança no Setor Bancário: Como Agir e Proteger Seus Direitos
Muitas empresas, especialmente no setor bancário, utilizam o cargo de confiança como uma estratégia para evitar o pagamento de horas extras. No entanto, essa prática pode configurar fraude trabalhista. Se você é bancário e se encontra nessa situação, é fundamental entender seu...
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familia
Como saber a hora certa de procurar um advogado para divórcio em Maringá
O processo de divórcio é uma etapa sensível e difícil na vida de qualquer pessoa, e saber o momento correto para buscar um advogado de divórcio é fundamental para assegurar seus direitos.
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bancario
5 dicas essenciais antes de escolher um advogado trabalhista bancário em Maringá
1. Introdução 2. A importância de um advogado trabalhista bancário 3. Dica 1: Pesquise a experiência e especialização do advogado 4. Dica 2: Verifique a reputação e credibilidade do advogado 5. Dica 3: Considere a comunicação e o atendimento ao cliente 6. Dica 4: Ava...
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bancario
Como um Advogado Trabalhista Bancário em Maringá Pode Ser Importante na Orientação da Sua Causa
Quando se trata de questões trabalhistas envolvendo instituições financeiras, contar com a orientação especializada de um advogado é fundamental para garantir que seus direitos sejam protegidos.
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civil
Como garantir os seus direitos em caso de atrasos na obra?
Atrasos de obra podem acontecer, mas são problemas que podem se tornar uma grande dor de cabeça. Principalmente para os consumidores que compram imóveis na planta e a entrega não ocorre no prazo estipulado. Quando isso acontece, você sabe como pedir os seus direitos? É preciso...
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previdenciario
O que você precisa saber sobre aposentadoria especial e abono de permanência?
Você sabe o que é aposentadoria especial e abono de permanência? Se você é servidor público, esse artigo irá te ajudar a entender mais sobre os benefícios, desde como eles funcionam até quem tem direito a eles. Portanto, continue a leitura para saber mais.
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trabalho
Quando passou a ser obrigatório o depósito ao FGTS do doméstico?
A partir da publicação da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou a PEC das domésticas, a categoria dos empregados domésticos passou a ter vários direitos trabalhistas que, até então, não lhe eram estendidos. Em relação ao FGTS, foi somente a partir de 01.10.2015 que o ...
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trabalho
Autorizado o trabalho aos domingos e feriados nas empresas.
A Medida Provisória 905/2019 autorizou o trabalho aos domingos e feriados para as empresas em geral. Nos setores de comércio e serviços o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período, máximo, de 4 semanas, observado a legislação loca...
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trabalho
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – Pessoas Entre 18 e 29 Anos de Idade
A Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019) criou a modalidade de contrato de trabalho intitulada de Verde e Amarelo. Esta modalidade de contrato é destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do ...
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trabalho
Trabalho aos Domingos foi Liberado Para Empresas em Geral
O trabalho aos domingos e feriados era regulamentado pela Lei 605/49, pelo Decreto 27.048/49 e pela Lei 11.603/2007. O art. 68, § único da CLT, estabelece que a concessão do trabalho aos domingos será permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública...
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civil
Cadastro Positivo: Bons Pagadores Passam a ser Notificados
Cadastro positivo deve constar históricos de pagamentos de conta de luz, telefone, cartão de crédito, empréstimos e financiamentos de consumidores.
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previdenciario
Promulgada Emenda Constitucional da reforma da Previdência
O Congresso promulgou nesta terça-feira (12) a Emenda Constitucional 103, de 2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Apresentada pelo governo em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 tr...
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trabalho
Feriado do dia 15/11 Afeta a Jornada Semanal com Compensação
O feriado do dia 15/11/2019 (Proclamação da República) pode afetar a jornada de trabalho das empresas que se utilizam de horários semanais com compensação. A legislação (art. 59, § 2º e 6º da CLT) permite que as empresas estabeleçam jornada de trabalho além das 8h normais dura...
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trabalho
Procedimentos e Obrigação do Pagamento do Exame Toxicológico dos Motoristas
Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo (porém recomendável) ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício, nos termos da NR-7. Os custos...
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trabalho
Vantagens e Desvantagens da Jornada de Trabalho Flexível ou Jornada Móvel
Não há nenhum dispositivo na legislação trabalhista que disciplina a jornada de trabalho flexível ou também conhecida como jornada móvel. Por não haver previsão legal, é prudente que as empresas que queiram adotar tal medida, que o façam mediante acordo coletivo junto ao sindi...
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empresarial
O que muda com a lei da liberdade econômica?
A antiga MP nº 881/19, denominada como medida provisória da Liberdade Econômica foi aprovada e sancionada em 20/09/2019, tornando-se definitivamente uma Lei nacional (Lei nº 13.874/19). A nova Lei não tem só o intuito de trazer medidas para desburocratização e simplificação de...
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previdenciario
Veja o que muda na sua aposentadoria com a aprovação da Reforma da Previdência
Na última sexta-feira, 12, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Reforma da Previdência. As principais alterações na Reforma são a idade mínima exigida para se aposentar e o tempo de contribuição. No entanto, elas não passam a valer imediatamente para todos os t...
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trabalho
A Projeção do Aviso Prévio e a Contagem dos Avos de Férias e 13º Salário
Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei. O aviso prévio, até outubro/2011, era de 30 dias conforme estabelece o art. 7º, XXI d...
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trabalho
Exame Médico Demissional – Prazo para Realização Antes de Efetivar a Demissão
Antes da Reforma Trabalhista, o texto da NR-7 estabelecia que o prazo para realização do exame médico demissional era“até a data da homologaçao “. Isto porque o prazo da homologação da rescisão antes da reforma era dividido da seguinte forma: a) Aviso prévio Trabalhado: até o ...
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civil
Oi indenizará por cobrar plano diferente do contratado
A 3ª câmara Cível do TJ/GO manteve decisão que condenou a empresa de telefonia Oi a indenizar consumidor por não cumprir plano contratado. O colegiado reconheceu que o cliente jamais obteve uma prestação de serviço adequada. Pelo mau serviço, a empresa terá de pagar dez salári...
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