Empréstimo consignado não autorizado: o que fazer

Aposentados, pensionistas e servidores públicos têm sido alvo recorrente de fraudes envolvendo empréstimo consignado não solicitado ou contratado mediante engano. A boa notícia: a jurisprudência protege o consumidor.

Como identificar a fraude

• Desconto mensal no benefício que você não reconhece;
• Aumento súbito do desconto consignado;
• Cartão consignado ou RMC ("reserva de margem consignável") não solicitado;
• Mensagem ou ligação ofertando "saque" do FGTS ou "antecipação" suspeita.

Como agir

1. Solicite imediatamente, junto ao INSS ou órgão pagador, o extrato de empréstimos consignados;
2. Conteste o contrato fraudulento por escrito com o banco;
3. Registre boletim de ocorrência;
4. Reúna comprovantes de descontos indevidos;
5. Procure orientação jurídica para ação de declaração de inexistência do débito com pedido de restituição em dobro dos valores cobrados (CDC, art. 42).

Indenização por dano moral

A jurisprudência tem reconhecido, em muitos casos, o cabimento de indenização por dano moral, especialmente quando o consumidor é exposto a constrangimentos ou comprometimento da renda.