Atraso ou cancelamento de voo: quando o passageiro tem direito à indenização

Problemas em voos são mais comuns do que se imagina: atrasos, cancelamentos, perda de conexão, overbooking, extravio de bagagem. A legislação brasileira protege o passageiro nessas situações.

O que prevê a Resolução ANAC 400/2016

A partir de 1 hora de atraso, a companhia aérea deve oferecer comunicação (internet, telefone). A partir de 2 horas, alimentação adequada. A partir de 4 horas, hospedagem (se necessária) e traslado.

Reembolso ou reacomodação

O passageiro pode optar entre:

• Reacomodação em outro voo da mesma empresa ou de empresa parceira;
• Reembolso integral do bilhete;
• Execução do serviço por outra modalidade (terrestre, por exemplo).

E a indenização por dano moral?

A jurisprudência brasileira tem reconhecido o dever de indenizar quando o atraso ou cancelamento é significativo e injustificado, especialmente quando há prejuízo concreto (perda de evento, compromisso, viagem de retorno).

O que fazer

1. Documente tudo: cartão de embarque, e-mails, capturas de tela;
2. Guarde comprovantes de despesas extras (alimentação, transporte, hospedagem);
3. Registre reclamação no canal oficial da companhia e na ANAC;
4. Procure orientação jurídica para avaliar o cabimento da ação.