Question 1

Quanto tempo demora uma ação previdenciária?

Accepted Answer

O prazo varia conforme o tipo de ação e a vara responsável. Apresentamos uma estimativa realista após análise do caso.

Question 2

Preciso fazer nova perícia?

Accepted Answer

Em ações judiciais por incapacidade, normalmente sim. A perícia é determinada pelo juízo.

Question 3

Posso continuar trabalhando enquanto recebo o benefício?

Accepted Answer

Depende do tipo de benefício. Explicamos o que se aplica à sua situação na consulta.

Question 4

É possível pedir revisão depois de aposentado?

Accepted Answer

Sim, dentro do prazo de 10 anos contados do primeiro pagamento, observadas as teses cabíveis.

Question 5

O atendimento pode ser remoto?

Accepted Answer

Sim. Atendemos clientes de todo o país por videoconferência e canais digitais.

Question 6

E se a empresa não emitiu CAT?

Accepted Answer

A CAT pode ser emitida pelo trabalhador, sindicato, médico ou pela própria Previdência.

Question 7

Tenho estabilidade após o acidente?

Accepted Answer

Em regra, há estabilidade de 12 meses após o retorno do auxílio-doença acidentário (B91).

Question 8

Posso processar a empresa e o INSS ao mesmo tempo?

Accepted Answer

São ações distintas, em justiças distintas. Explicamos qual é cabível ao seu caso.

Question 9

Doença mental conta como acidente de trabalho?

Accepted Answer

Pode contar quando comprovado o nexo entre a doença e as condições laborais.

Question 10

Posso ser demitido mesmo com o auxílio?

Accepted Answer

Em regra, não durante a estabilidade legal. Avaliamos se cabe reintegração ou indenização.

Question 11

O banco é sempre responsável?

Accepted Answer

A responsabilidade é avaliada caso a caso, considerando falhas no dever de segurança.

Question 12

Tenho prazo para reclamar?

Accepted Answer

Sim. Quanto antes a contestação for formalizada, melhor a preservação das provas.

Question 13

Preciso registrar boletim de ocorrência?

Accepted Answer

Em casos de golpe, sim — é prova relevante para a ação.

Question 14

Posso pedir devolução em dobro?

Accepted Answer

É possível em situações de cobrança indevida, observada a tese aplicável e a má-fé.

Question 15

E se eu mesmo realizei o Pix induzido pelo golpista?

Accepted Answer

A jurisprudência tem evoluído. Cada caso é analisado quanto às falhas de segurança do banco.

Question 16

Aceitei voucher da companhia — perdi o direito?

Accepted Answer

Depende dos termos aceitos. Analisamos sem custo na primeira consulta.

Question 17

Quanto tempo demora o processo?

Accepted Answer

Em juizados especiais, geralmente meses; em ações comuns, pode levar mais tempo.

Question 18

Preciso comparecer a audiências?

Accepted Answer

Em alguns casos sim, mas muitas audiências são feitas por videoconferência.

Question 19

Qual o prazo para entrar com a ação?

Accepted Answer

Em regra, 5 anos para danos morais (CDC); 2 anos em casos sob Convenção de Montreal.

Question 20

Quanto se costuma receber de indenização?

Accepted Answer

Varia conforme o caso, jurisprudência local e provas. Não prometemos valores.

Question 21

Qual o prazo para abrir o inventário?

Accepted Answer

60 dias do falecimento, para evitar multa do ITCMD na maioria dos estados.

Question 22

Posso fazer em cartório se houver testamento?

Accepted Answer

Hoje é possível, desde que cumpridos requisitos legais e com herdeiros capazes.

Question 23

Quanto custa um inventário?

Accepted Answer

O custo varia conforme bens, estado e via escolhida. Apresentamos estimativa após análise.

Question 24

É possível fazer partilha em vida?

Accepted Answer

Sim, por doação com reserva de usufruto ou holding familiar, conforme o caso.

Question 25

E se houver dívidas do falecido?

Accepted Answer

As dívidas são pagas pelo espólio, dentro do limite do patrimônio deixado.

Question 26

Preciso estar em tratamento ativo?

Accepted Answer

Não. A jurisprudência reconhece o direito mesmo após o controle da doença.

Question 27

A isenção vale para qualquer renda?

Accepted Answer

Vale para proventos de aposentadoria, pensão e reforma. Não atinge salário em atividade.

Question 28

Quanto tempo leva a restituição?

Accepted Answer

Após decisão favorável, o pagamento segue o rito de precatórios ou RPV.

Question 29

Qualquer médico pode emitir o laudo?

Accepted Answer

O laudo deve atender aos requisitos legais; em alguns casos, exige-se serviço médico oficial.

Question 30

Posso pedir mesmo recebendo aposentadoria privada?

Accepted Answer

Sim. A isenção alcança previdência privada complementar nos termos da legislação.

Question 31

Tenho 2 anos para entrar com a ação?

Accepted Answer

Sim, contados do fim do contrato. Os pedidos alcançam os últimos 5 anos do vínculo.

Question 32

Posso processar enquanto ainda trabalho na empresa?

Accepted Answer

Pode, mas é importante avaliar a estratégia. Conversamos sobre o melhor momento.

Question 33

Vale a pena aceitar acordo proposto pela empresa?

Accepted Answer

Depende do conteúdo e da quitação exigida. Analisamos antes de você assinar.

Question 34

Pejotizado tem direitos trabalhistas?

Accepted Answer

Pode ter, se presentes os requisitos do vínculo: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

Question 35

Quanto tempo demora uma ação trabalhista?

Accepted Answer

Varia conforme a vara e a complexidade. Apresentamos uma estimativa realista no início.

Question 36

Vale a pena criar uma holding familiar?

Accepted Answer

Depende do patrimônio, objetivos sucessórios e carga tributária. Avaliamos caso a caso.

Question 37

Como resolver conflito entre sócios?

Accepted Answer

Pelo acordo de sócios, mediação ou, em último caso, dissolução parcial da sociedade.

Question 38

Recuperação judicial serve para minha empresa?

Accepted Answer

É indicada para empresas viáveis em crise financeira. Analisamos o cenário antes de propor.

Question 39

Preciso de compliance se sou empresa pequena?

Accepted Answer

Sim, em escala proporcional. Boas práticas reduzem multas e responsabilizações.

Question 40

Vocês atendem empresas de outras cidades?

Accepted Answer

Sim. Atendemos clientes em todo o país por canais digitais e visitas quando necessário.

Question 41

Eu não sabia que estava grávida quando fui demitida. Tenho direito?

Accepted Answer

Sim. O STF firmou entendimento de que o desconhecimento da gravidez (pela empregada ou pelo empregador) não afasta o direito à estabilidade, desde que a concepção tenha ocorrido durante o contrato.

Question 42

Contrato de experiência também garante estabilidade?

Accepted Answer

Sim. A Súmula 244 do TST garante estabilidade gestante mesmo em contratos por prazo determinado, incluindo o de experiência.

Question 43

Posso pedir reintegração ou só indenização?

Accepted Answer

Em regra a empregada pode optar pela reintegração. Se já estiver fora do período de estabilidade ou se a reintegração for inviável, converte-se em indenização.

Question 44

E se eu pedi demissão?

Accepted Answer

O pedido de demissão de gestante exige assistência do sindicato. Sem isso, pode ser anulado e gerar direito à reintegração e indenização.

Question 45

Vocês atendem fora de Maringá?

Accepted Answer

Sim. Atendemos clientes de todo o Brasil por videoconferência e canais digitais.

Question 46

Posso fazer o divórcio em cartório?

Accepted Answer

Sim, quando o casal está de acordo e não há filhos menores ou incapazes. É mais rápido, sigiloso e geralmente mais econômico.

Question 47

Quanto tempo leva um divórcio?

Accepted Answer

O extrajudicial costuma ser resolvido em semanas. O judicial varia conforme o consenso entre as partes e a complexidade patrimonial.

Question 48

É possível pedir o divórcio sem o outro concordar?

Accepted Answer

Sim. O divórcio é direito potestativo: basta a manifestação de vontade de uma das partes. A discussão fica sobre partilha, guarda e pensão.

Question 49

Como funciona a partilha de bens?

Accepted Answer

Depende do regime adotado (comunhão parcial, total, separação, participação final). Avaliamos o que cada cônjuge tem a receber antes de qualquer acordo.

Question 50

Quem decide sobre a guarda dos filhos?

Accepted Answer

A regra é a guarda compartilhada, salvo motivo grave. A convivência (dias e períodos) é definida considerando o melhor interesse da criança.

Question 51

Pensão alimentícia é obrigatória?

Accepted Answer

Pode ser devida aos filhos e, em alguns casos, ao ex-cônjuge. O valor é fixado pelo binômio necessidade x possibilidade.

Question 52

Atendem casos fora de Maringá?

Accepted Answer

Sim. Atendemos clientes em todo o Brasil por videoconferência e canais digitais, com sigilo integral.

Question 53

Todo bancário tem direito à jornada de 6 horas?

Accepted Answer

Em regra sim, salvo o cargo de confiança do art. 224, §2º da CLT — desde que haja fidúcia real e gratificação de pelo menos 1/3.

Question 54

PLR está fora da média para hora extra?

Accepted Answer

A PLR em regra não integra a base de horas extras, mas há reflexos e regras específicas por convenção.

Question 55

Metas por si só configuram assédio moral?

Accepted Answer

Não. Metas são lícitas; o abuso ocorre na forma de cobrança, exposição pública, humilhação e ameaças.

Question 56

Posso processar enquanto ainda trabalho no banco?

Accepted Answer

Pode, mas avaliamos o momento estratégico e as provas antes.

Question 57

Vocês atendem bancários de todo o Brasil?

Accepted Answer

Sim. Atuamos remotamente para clientes de todo o país.

Question 58

Qual a jornada legal do motorista de carga?

Accepted Answer

Em regra, 8 horas diárias, com possibilidade de prorrogação e regras específicas de direção, espera e reserva pela Lei 13.103/2015.

Question 59

Tempo de espera conta como hora trabalhada?

Accepted Answer

Não integra a jornada, mas é indenizado em 30% do salário-hora normal e possui regras próprias.

Question 60

Motorista agregado tem direitos trabalhistas?

Accepted Answer

Pode ter, se comprovada subordinação, pessoalidade e habitualidade — configurando vínculo empregatício.

Question 61

Diária de viagem integra o salário?

Accepted Answer

Depende do valor e da forma de pagamento. Em regra, valores habituais e fixos podem gerar reflexos.

Question 62

Vocês atendem motoristas de todo o país?

Accepted Answer

Sim. Atuamos por videoconferência e canais digitais, sem necessidade de deslocamento.

Question 63

É possível fazer divórcio sem ir a juízo?

Accepted Answer

Sim, quando há consenso e não existem filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório.

Question 64

Como é definida a guarda dos filhos?

Accepted Answer

A regra é a guarda compartilhada, salvo quando um dos pais não puder ou não quiser exercê-la.

Perguntas frequentes — DPOI Advogados

Perguntas frequentes

Direito Previdenciário

Quanto tempo demora uma ação previdenciária?

Preciso fazer nova perícia?

Posso continuar trabalhando enquanto recebo o benefício?

É possível pedir revisão depois de aposentado?

O atendimento pode ser remoto?

Acidente de Trabalho

E se a empresa não emitiu CAT?

Tenho estabilidade após o acidente?

Posso processar a empresa e o INSS ao mesmo tempo?

Doença mental conta como acidente de trabalho?

Posso ser demitido mesmo com o auxílio?

Fraudes Bancárias

O banco é sempre responsável?

Tenho prazo para reclamar?

Preciso registrar boletim de ocorrência?

Posso pedir devolução em dobro?

E se eu mesmo realizei o Pix induzido pelo golpista?

Direito Aéreo

Aceitei voucher da companhia — perdi o direito?

Quanto tempo demora o processo?

Preciso comparecer a audiências?

Qual o prazo para entrar com a ação?

Quanto se costuma receber de indenização?

Inventários

Qual o prazo para abrir o inventário?

Posso fazer em cartório se houver testamento?

Quanto custa um inventário?

É possível fazer partilha em vida?

E se houver dívidas do falecido?

Isenção de Imposto de Renda

Preciso estar em tratamento ativo?

A isenção vale para qualquer renda?

Quanto tempo leva a restituição?

Qualquer médico pode emitir o laudo?

Posso pedir mesmo recebendo aposentadoria privada?

Direito do Trabalho

Tenho 2 anos para entrar com a ação?

Posso processar enquanto ainda trabalho na empresa?

Vale a pena aceitar acordo proposto pela empresa?

Pejotizado tem direitos trabalhistas?

Quanto tempo demora uma ação trabalhista?

Direito Empresarial

Vale a pena criar uma holding familiar?

Como resolver conflito entre sócios?

Recuperação judicial serve para minha empresa?

Preciso de compliance se sou empresa pequena?

Vocês atendem empresas de outras cidades?

Estabilidade da Gestante

Eu não sabia que estava grávida quando fui demitida. Tenho direito?

Contrato de experiência também garante estabilidade?

Posso pedir reintegração ou só indenização?

Qual o prazo para entrar com a ação?

E se eu pedi demissão?

Vocês atendem fora de Maringá?

Divórcio

Posso fazer o divórcio em cartório?

Quanto tempo leva um divórcio?

É possível pedir o divórcio sem o outro concordar?

Como funciona a partilha de bens?

Quem decide sobre a guarda dos filhos?

Pensão alimentícia é obrigatória?

Atendem casos fora de Maringá?

Advocacia Trabalhista Bancária

Todo bancário tem direito à jornada de 6 horas?

PLR está fora da média para hora extra?

Metas por si só configuram assédio moral?

Posso processar enquanto ainda trabalho no banco?

Vocês atendem bancários de todo o Brasil?

Advocacia para Motorista de Carga

Qual a jornada legal do motorista de carga?

Tempo de espera conta como hora trabalhada?

Motorista agregado tem direitos trabalhistas?

Diária de viagem integra o salário?

Vocês atendem motoristas de todo o país?

Direito de Família

É possível fazer divórcio sem ir a juízo?

Como é definida a guarda dos filhos?