Compliance & Ética

Compromisso com a advocacia ética e responsável.

A atuação da DPOI Advogados observa rigorosamente o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), o Código de Ética e Disciplina da OAB e as normas de proteção de dados pessoais.

Princípios que orientam nossa atuação

  • Sigilo profissional absoluto. Todas as informações compartilhadas por clientes e potenciais clientes são protegidas pelo dever ético e legal de sigilo (art. 25 e seguintes do Código de Ética da OAB).
  • Independência técnica. A condução de cada caso obedece à melhor estratégia jurídica, livre de pressões externas e de interesses incompatíveis.
  • Transparência. Apresentamos riscos, prazos, custos e prognóstico de forma clara e honesta — sem promessa de resultado, conforme veda o Provimento 205/2021 da OAB.
  • Lealdade ao cliente. A relação advogado-cliente é construída sobre confiança recíproca, com prestação de contas regular sobre o andamento do caso.

Prevenção a conflitos de interesse

Antes da aceitação de qualquer demanda, realizamos triagem para identificar eventual conflito de interesses com clientes atuais ou anteriores. Quando identificado, recusamos formalmente o caso e orientamos o consulente a buscar outro profissional. Essa prática preserva a confidencialidade e a integridade do trabalho.

Captação indevida de clientela — vedações respeitadas

Nossa comunicação institucional segue o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB:

  • Não fazemos publicidade ostensiva ou mercantilizada;
  • Não prometemos resultados, êxito ou prazos de julgamento;
  • Não divulgamos valores de honorários como chamariz;
  • Não utilizamos expressões superlativas ("melhor", "maior", "número 1");
  • Todo conteúdo informativo possui caráter exclusivamente educacional;
  • Depoimentos de clientes são exibidos apenas com autorização expressa.

Proteção de dados pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais de clientes e usuários observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o sigilo profissional advocatício. Detalhes sobre coleta, uso, compartilhamento e direitos dos titulares estão descritos na nossa Política de Privacidade.

Canal de denúncias e comunicação

Suspeitas de conduta irregular, conflito de interesses ou descumprimento desta política podem ser comunicadas diretamente ao escritório pelo e-mail dpoi@dpoi.adv.br ou pelos canais oficiais. Toda comunicação é tratada com sigilo.

OAB/PR — Patrícia Paula Inês 41.722 · Júlio Cezar de Oliveira 60.701 · Jeanine Pereira Inês 56.762 · CNPJ 60.579.616/0001-90

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