Termos de Uso

Identificação

A DPOI Advogados atua por intermédio de sociedades de advocacia regularmente constituídas. Atualmente, os serviços poderão ser prestados pelas seguintes sociedades:

Natureza informativa do conteúdo

As informações disponibilizadas no site, landing pages, blog, redes sociais, anúncios, vídeos, materiais educativos e formulários possuem caráter exclusivamente informativo e educacional.

Nenhum conteúdo deverá ser interpretado como consulta jurídica individualizada, parecer jurídico, promessa de resultado ou garantia de êxito em demandas. A análise adequada depende sempre da avaliação específica do caso concreto por profissional habilitado.

Formulários de pré-análise jurídica

O preenchimento dos formulários:

• Não caracteriza contratação de serviços advocatícios;
• Não estabelece automaticamente relação advogado-cliente;
• Não constitui parecer jurídico;
• Não garante ajuizamento de ação judicial ou administrativa;
• Não implica promessa de resultado.

Envio de informações pelo usuário

Ao utilizar formulários, WhatsApp, e-mail, telefone ou qualquer outro canal, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas. O tratamento ocorrerá conforme a Política de Privacidade, a LGPD, o Estatuto da Advocacia e demais normas aplicáveis.

Sigilo profissional

Todas as informações recebidas são tratadas em conformidade com o dever legal e ético de sigilo profissional previsto na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética da OAB.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo original disponibilizado pela DPOI Advogados — textos, imagens, marcas, identidade visual, vídeos, materiais educativos, layout — é protegido pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa.

Links para terceiros

Os canais poderão conter links para sites de terceiros. A DPOI Advogados não possui controle sobre tais ambientes e não se responsabiliza por seus conteúdos, práticas ou políticas.

Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

Os serviços digitais são fornecidos "no estado em que se encontram". A DPOI Advogados não garante disponibilidade contínua, ausência de erros ou obtenção de resultados determinados. A responsabilidade fica limitada, na máxima extensão permitida em lei, aos valores eventualmente pagos pelo usuário pelos serviços especificamente contratados.

Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para dirimir quaisquer controvérsias, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.

Contato

E-mail: dpoi@dpoi.adv.br · Telefone: (44) 9 9993-3244.