Cargo de confiança no setor bancário: o que diz a CLT

O bancário tem jornada especial de 6 horas (art. 224 da CLT). Quem exerce cargo de confiança bancário, no entanto, está submetido à jornada de 8 horas, com adicional de pelo menos 1/3 sobre o salário do cargo efetivo (§ 2º do art. 224).

Quem é, de fato, cargo de confiança?

Não basta o título no contracheque. A Justiça do Trabalho exige a comprovação de:

• Fidúcia especial — poderes de gestão, fiscalização, decisão sobre subordinados;
• Maior remuneração — gratificação de função superior a 1/3 do salário do cargo efetivo;
• Autonomia na rotina de trabalho.

O que pode ser cobrado

Se o cargo era de confiança apenas no nome, é possível pleitear:

• Pagamento das 7ª e 8ª horas extras com adicional;
• Reflexos em férias, 13º, FGTS e aviso prévio;
• Diferenças salariais e prêmios.

Prazo

A ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos após o término do contrato, com possibilidade de cobrança dos últimos 5 anos.