Direito do Consumidor
Quando a relação de consumo falha, existem caminhos.
Cobranças indevidas, negativação sem contrato, planos de saúde que negam cobertura, voos cancelados e golpes bancários fazem parte da rotina de milhares de brasileiros. O Código de Defesa do Consumidor oferece proteção — e sabemos como aplicá-la.
Sobre a área
O que esperamos do seu atendimento
O direito do consumidor tutela a parte mais vulnerável da relação de consumo, com base no CDC (Lei 8.078/90) e em uma jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. Inclui responsabilidade objetiva do fornecedor, inversão do ônus da prova e devolução em dobro em cobrança indevida.
Atuamos em ações contra bancos, operadoras de plano de saúde, companhias aéreas, lojas, marketplaces e prestadores de serviço. Também trabalhamos preventivamente na revisão de contratos com cláusulas abusivas.
Você está nessa situação?
Casos comuns que atendemos
- Nome negativado indevidamente em SPC/Serasa
- Fraude bancária, golpe do Pix ou empréstimo não reconhecido
- Venda casada de seguro em financiamento de veículo ou imóvel
- Tarifas e taxas cobradas indevidamente em contratos bancários
- Restituição de consórcio ou desistência de plano
- Plano de saúde que nega cirurgia, medicamento ou internação
- Cancelamento, atraso de voo ou bagagem extraviada
- Compras não entregues em marketplace ou produto com defeito
Como podemos ajudar
Nosso processo
Notificação e negociação
Antes de judicializar, tentamos a solução extrajudicial com o fornecedor para acelerar a devolução ou correção.
Ação de repetição de indébito
Cobrança indevida gera devolução em dobro nos termos do CDC, além da correção monetária.
Reparação por danos morais
Negativação, recusa abusiva e falha na prestação de serviço podem gerar indenização proporcional.
Tutela de urgência
Em casos como negativa de cirurgia, atuamos com pedido liminar para garantir o atendimento imediato.
Para começar
Documentos que ajudam na análise
Estes são os documentos mais comuns. Se você não tiver algum deles, traga o que tem — orientamos a complementação na primeira conversa.
- Contrato ou termo de adesão do serviço
- Extratos, faturas e comprovantes de pagamento
- Registros de protocolos junto ao fornecedor
- Boletim de ocorrência, em caso de golpe
- Prints de conversas, e-mails e mensagens do app
FAQ
Perguntas frequentes — Direito do Consumidor
Tem um caso de direito do consumidor?
Envie uma mensagem e iniciaremos uma análise do seu caso.