Direito Digital
Seus direitos também valem no ambiente digital.
Ofensas nas redes, perfis falsos, vazamento de dados e golpes online afetam a vida real de pessoas e empresas. A legislação brasileira oferece caminhos para proteger a honra, a privacidade e o patrimônio também na internet.
Sobre a área
O que esperamos do seu atendimento
O direito digital reúne as regras que regem as relações na internet, com destaque para o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Essas normas tratam da remoção de conteúdos, da identificação de responsáveis por ofensas, da guarda de registros pelos provedores e do tratamento de dados pessoais.
Atuamos na orientação de pessoas físicas, criadores de conteúdo e empresas, tanto na prevenção (adequação à LGPD, termos de uso, políticas de privacidade e contratos de tecnologia) quanto na solução de conflitos, de forma extrajudicial ou judicial.
Você está nessa situação?
Casos comuns que atendemos
- Remoção de conteúdo ofensivo ou publicado sem autorização
- Perfis falsos e uso indevido de nome ou imagem
- Exposição de fotos, vídeos ou dados pessoais
- Golpes e fraudes praticados pela internet ou aplicativos
- Contas invadidas ou bloqueadas em redes sociais e plataformas
- Vazamento de dados pessoais por empresas
- Adequação de empresas à LGPD e políticas de privacidade
- Termos de uso, contratos de software, SaaS e e-commerce
Recebeu um convite suspeito ou sofreu phishing? Veja Fraudes Digitais e Engenharia Social.
Como podemos ajudar
Nosso processo
Preservação de provas
Orientamos a registrar o conteúdo de forma adequada, inclusive por ata notarial ou ferramentas de certificação.
Análise do caso
Avaliamos a legislação aplicável, os envolvidos e os caminhos possíveis.
Medidas extrajudiciais
Notificações a plataformas, provedores e responsáveis, buscando solução sem processo.
Atuação judicial
Quando necessário, pedidos de remoção, identificação de autores e reparação de danos.
Para começar
Documentos que ajudam na análise
Estes são os documentos mais comuns. Se você não tiver algum deles, traga o que tem — orientamos a complementação na primeira conversa.
- Prints com data, hora e endereço (URL) do conteúdo
- Links dos perfis, publicações ou anúncios envolvidos
- Protocolos de denúncia feitos às plataformas
- Comprovantes de transações, no caso de golpes
- Contratos, termos e políticas vigentes, no caso de empresas
FAQ
Perguntas frequentes — Direito Digital
Tem um caso de direito digital?
Envie uma mensagem e iniciaremos uma análise do seu caso.