Direito Tributário
Transação tributária: descontos legais para regularizar dívidas.
A transação tributária (Lei 13.988/20) trouxe modalidades reais de negociação. Bem estruturada, reduz drasticamente o débito e viabiliza a operação.
Sobre a área
O que esperamos do seu atendimento
Modalidades incluem transação por adesão (editais gerais), transação individual (grandes devedores) e transação do contencioso (débitos em discussão). Descontos podem chegar a 65% do valor total em juros, multas e encargos, com prazos de até 145 meses.
Cada modalidade tem requisitos — capacidade de pagamento, tipo de débito, garantias. Escolhemos a que melhor se ajusta ao perfil do contribuinte.
Você está nessa situação?
Casos comuns que atendemos
- Dívida ativa federal em cobrança
- Débito com Receita Federal em contencioso
- Contribuinte de difícil recuperação
- Empresa em recuperação judicial
- Débito estadual ou municipal com programa de transação
- Redução de multas e juros
Como podemos ajudar
Nosso processo
Análise da capacidade de pagamento
Estudo de balanços e fluxo de caixa.
Escolha da modalidade
Adesão a edital ou proposta individual.
Negociação com PGFN/RFB
Redução máxima possível e prazo adequado.
Cumprimento e acompanhamento
Monitoramento das parcelas e ajustes necessários.
Para começar
Documentos que ajudam na análise
Estes são os documentos mais comuns. Se você não tiver algum deles, traga o que tem — orientamos a complementação na primeira conversa.
- Certidão de débitos federais/estaduais
- Balanços e demonstrativos
- Fluxo de caixa projetado
- Documentos societários
- Certidão de recuperação judicial, se houver
FAQ
Perguntas frequentes — Transação Tributária
Tem um caso de transação tributária?
Envie uma mensagem e iniciaremos uma análise do seu caso.