Direito Administrativo
Defesa técnica em PAD com garantias do devido processo.
Um PAD pode encerrar a carreira do servidor. A defesa técnica desde o início é fundamental para preservar o cargo e a reputação.
Sobre a área
O que esperamos do seu atendimento
O PAD segue a Lei 8.112/90 (federais) e estatutos correlatos, com fases de instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento. As garantias do devido processo, contraditório e ampla defesa devem ser observadas — sua violação anula o processo.
Atuamos desde a instauração — manifestações, produção de provas, oitiva de testemunhas — até o julgamento e, se necessário, ação anulatória judicial.
Você está nessa situação?
Casos comuns que atendemos
- Instauração de sindicância ou PAD
- Notificação para prestar depoimento
- Acusação de improbidade ou infração grave
- Demissão ou suspensão sem contraditório adequado
- Prescrição administrativa
- Recomendação de penalidade máxima
- Ação anulatória de PAD já julgado
Como podemos ajudar
Nosso processo
Atuação desde a instauração
Acompanhamento de todos os atos com defesa técnica.
Produção de provas
Testemunhas, documentos e perícias em defesa.
Alegações finais
Manifestação técnica antes do relatório final.
Ação anulatória
Nulidade quando há vícios processuais graves.
Para começar
Documentos que ajudam na análise
Estes são os documentos mais comuns. Se você não tiver algum deles, traga o que tem — orientamos a complementação na primeira conversa.
- Portaria de instauração do PAD
- Notificações recebidas
- Documentos funcionais
- Comunicações e e-mails relacionados
- Estatuto aplicável
FAQ
Perguntas frequentes — Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Tem um caso de processo administrativo disciplinar (pad)?
Envie uma mensagem e iniciaremos uma análise do seu caso.