Direito do Trabalho
Adicional de periculosidade para quem trabalha em motocicleta.
Motoboys, entregadores e profissionais que usam moto na atividade têm direito ao adicional de 30%. Muitas empresas ignoram esse pagamento — avaliamos e cobramos as diferenças.
Sobre a área
O que esperamos do seu atendimento
A Lei 12.997/2014 incluiu o trabalho em motocicleta como atividade perigosa, garantindo adicional de 30% sobre o salário base. Aplica-se a motoboys, entregadores de aplicativos com vínculo, oficiais de justiça motorizados e demais profissionais que usam moto de forma habitual.
Cabe também discutir reflexos em férias, 13º, FGTS e verbas rescisórias, além do reconhecimento de vínculo quando há pejotização mascarada.
Você está nessa situação?
Casos comuns que atendemos
- Motoboy, entregador ou motofretista sem adicional de periculosidade
- Empresa alega uso eventual da moto para negar o adicional
- Adicional pago apenas sobre parte do salário
- Reconhecimento de vínculo em plataformas com uso de motocicleta
- Desligamento sem inclusão do adicional nas verbas rescisórias
- Trabalha em motocicleta há mais de 12 meses e nunca recebeu o adicional
Como podemos ajudar
Nosso processo
Análise da rotina de trabalho
Verificamos habitualidade do uso da moto e enquadramento na Lei 12.997/2014.
Reunião de provas
Comprovantes de entregas, escala, contrato e testemunhas.
Ação trabalhista
Cobrança do adicional, reflexos e diferenças dos últimos cinco anos.
Reconhecimento de vínculo
Quando aplicável, incluímos o pedido em conjunto com o adicional.
Para começar
Documentos que ajudam na análise
Estes são os documentos mais comuns. Se você não tiver algum deles, traga o que tem — orientamos a complementação na primeira conversa.
- Carteira de trabalho e contrato
- Holerites e recibos de pagamento
- Comprovantes de entregas ou histórico do aplicativo
- CNH e documento da motocicleta
- Testemunhas ou registros da rotina
FAQ
Perguntas frequentes — Periculosidade para Motociclistas
Tem um caso de periculosidade para motociclistas?
Envie uma mensagem e iniciaremos uma análise do seu caso.