Direito do Trabalho — Motorista
Motorista de carga: estrada longa, direitos claros.
Jornadas extensas, tempo de espera, diárias, pernoite fora de casa e pressão por prazos fazem parte da rotina do motorista profissional. A legislação prevê regras específicas — e muitas empresas ainda não cumprem como deveriam. Analisamos seu contrato, suas viagens e apontamos o que é efetivamente devido.
Sobre a área
O que esperamos do seu atendimento
A profissão de motorista de transporte rodoviário de cargas é regulada pela Lei do Motorista (Lei 13.103/2015), pela CLT e por convenções coletivas específicas. A lei disciplina jornada, tempo de direção, tempo de espera, tempo de reserva, intervalos obrigatórios e o direito ao descanso semanal remunerado — regras que impactam diretamente o cálculo do salário, das horas extras e das diárias.
Atuamos para motoristas empregados, agregados e terceirizados, com leitura do rastreador, discos de tacógrafo, planilhas de viagem, ordens de coleta e comprovantes de despesas. O foco é traduzir a rotina em prova concreta, para identificar horas extras, tempo de espera pago de forma incorreta, adicional de pernoite, diárias in natura e eventuais reconhecimento de vínculo.
Você está nessa situação?
Casos comuns que atendemos
- Horas extras e tempo de direção acima do previsto na Lei 13.103/2015
- Tempo de espera pago abaixo do mínimo legal (30% da hora normal)
- Pernoite e refeições fora de casa sem indenização correta
- Intervalo interjornada e semanal não respeitados
- Motorista agregado tratado como empregado (vínculo dissimulado)
- Descontos indevidos por avarias, atrasos ou combustível
- Acidente de trajeto em viagem ou pátio da transportadora
- Rescisão indireta por jornada exaustiva ou descumprimento contratual
Como podemos ajudar
Nosso processo
Análise do tacógrafo e rastreador
Cruzamos os registros de trânsito, parada e carga para reconstruir a jornada real.
Cálculo de jornada e reflexos
Apuramos horas extras, tempo de espera, adicional noturno, DSR e reflexos em férias, 13º e FGTS.
Reconhecimento de vínculo
Para motoristas agregados ou terceirizados, avaliamos pessoalidade, subordinação e onerosidade.
Rescisão indireta ou reversão de justa causa
Atuamos quando houver descumprimento grave do empregador ou punição injusta.
Para começar
Documentos que ajudam na análise
Estes são os documentos mais comuns. Se você não tiver algum deles, traga o que tem — orientamos a complementação na primeira conversa.
- Carteira de trabalho e contrato (ou contrato de agregado)
- Holerites e comprovantes de diárias, adiantamentos e ajudas de custo
- Discos ou dados do tacógrafo digital
- Relatórios de rastreamento e ordens de coleta/entrega
- Manifestos de carga (MDF-e) e comprovantes de pedágios
- Termo de rescisão (TRCT), quando houver
FAQ
Perguntas frequentes — Advocacia para Motorista de Carga
Tem um caso de advocacia para motorista de carga?
Envie uma mensagem e iniciaremos uma análise do seu caso.