Direito do Passageiro
Voo cancelado, atrasado ou bagagem extraviada?
O passageiro tem direitos previstos em lei e em resoluções da ANAC. Avaliamos o ocorrido, a documentação e a postura da companhia para identificar a indenização cabível.
Sobre a área
O que esperamos do seu atendimento
O direito aéreo brasileiro combina o Código de Defesa do Consumidor, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Resolução 400 da ANAC. Em casos internacionais, soma-se a Convenção de Montreal. O resultado é um conjunto robusto de direitos quando o serviço falha — atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio e violação de bagagem.
A maior parte dos casos pode ser resolvida nos Juizados Especiais Cíveis, sem necessidade de comparecimento físico do passageiro. Atuamos para clientes de qualquer cidade do Brasil.
Você está nessa situação?
Casos comuns que atendemos
- Voo cancelado ou alterado sem reacomodação adequada
- Atraso de 4 horas ou mais
- Overbooking — embarque negado por excesso de passageiros
- Bagagem extraviada, danificada ou violada
- Perda de conexão por atraso da companhia
- Falha na assistência material (alimentação, transporte, hospedagem)
- Mudança de aeroporto de chegada sem aviso
- Cancelamento do bilhete por ausência no check-in (no show) indevida
Como podemos ajudar
Nosso processo
Reunião de provas
Cartão de embarque, comunicados da companhia, comprovantes de despesas e protocolos.
Pedido administrativo e ação judicial
Reclamação direta à companhia e, se necessário, ação por danos materiais e morais.
Atuação remota
Cuidamos do processo onde quer que você esteja, sem precisar viajar.
Voos internacionais
Avaliamos a aplicação da Convenção de Montreal e dos limites indenizatórios.
Para começar
Documentos que ajudam na análise
Estes são os documentos mais comuns. Se você não tiver algum deles, traga o que tem — orientamos a complementação na primeira conversa.
- Cartão de embarque ou bilhete eletrônico
- Comunicações da companhia (e-mails, SMS, mensagens no app)
- Comprovantes de despesas (alimentação, hospedagem, transporte)
- Registro de irregularidade de bagagem (RIB), em caso de extravio
- Protocolo de reclamação junto à companhia ou ANAC
FAQ
Perguntas frequentes — Direito Aéreo
Tem um caso de direito aéreo?
Envie uma mensagem e iniciaremos uma análise do seu caso.