Advogado trabalhista em Maringá: especialista em estabilidade gestacional
A estabilidade gestacional é um dos direitos mais importantes garantidos pela legislação trabalhista brasileira. No entanto, muitas mulheres enfrentam situações de demissão indevida durante a gravidez, sem saber como agir para proteger seus direitos. Se você é gestante, mora em Maringá e foi demitida, este artigo irá explicar detalhadamente seus direitos e o papel de […]
A importância de um advogado especializado em auxílio-acidente em Maringá
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário essencial para trabalhadores que, após um acidente, ficam com sequelas que reduzem permanentemente sua capacidade laboral. Apesar de sua relevância, o processo para solicitar o benefício pode ser desafiador e repleto de exigências burocráticas. Nesse contexto, contar com o suporte de um advogado especializado em auxílio-acidente pode ser a […]
Advogado Trabalhista em Maringá para Caminhoneiros: Seus Direitos e Como Exigir Respeito
Se você é caminhoneiro e trabalha pelo Brasil, sabe o quanto é importante estar atento aos seus direitos trabalhistas. Embora o trabalho de motorista de caminhão seja essencial para a economia do país, muitos profissionais não recebem a devida atenção e respeito no que diz respeito a horas extras, tempo de espera e outras condições […]
Advogado Trabalhista em Maringá: Como Escolher o Melhor para Casos de Acidente de Trabalho?
Se você sofreu um acidente de trabalho em Maringá ou na região, preservar seus direitos é fundamental. Para isso, a escolha de um advogado trabalhista especializado em acidentes de trabalho é essencial. Mas como encontrar o profissional ideal? O primeiro passo é buscar um advogado com experiência comprovada em causas trabalhistas, especialmente em acidentes de […]
Quando passou a ser obrigatório o depósito ao FGTS do doméstico?
A partir da publicação da Lei Complementar nº 150/2015, que regulamentou a PEC das domésticas, a categoria dos empregados domésticos passou a ter vários direitos trabalhistas que, até então, não lhe eram estendidos. Em relação ao FGTS, foi somente a partir de 01.10.2015 que o depósito se tornou obrigatório para os empregadores domésticos. Isto proque a Lei Complementar 150/2015, em seu artigo […]
Autorizado o trabalho aos domingos e feriados nas empresas.
A Medida Provisória 905/2019 autorizou o trabalho aos domingos e feriados para as empresas em geral. Nos setores de comércio e serviços o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo, no mínimo, uma vez no período, máximo, de 4 semanas, observado a legislação local, e no setor industrial, no mínimo, uma vez no período de 7 […]
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – Pessoas Entre 18 e 29 Anos de Idade
A Medida Provisória 905/2019 (publicada em 12/11/2019) criou a modalidade de contrato de trabalho intitulada de Verde e Amarelo. Esta modalidade de contrato é destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do primeiro emprego em CTPS. A referida MP estabelece que, para fins […]
Trabalho aos Domingos foi Liberado Para Empresas em Geral
O trabalho aos domingos e feriados era regulamentado pela Lei 605/49, pelo Decreto 27.048/49 e pela Lei 11.603/2007. O art. 68, § único da CLT, estabelece que a concessão do trabalho aos domingos será permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, sendo sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de […]
Feriado do dia 15/11 Afeta a Jornada Semanal com Compensação
O feriado do dia 15/11/2019 (Proclamação da República) pode afetar a jornada de trabalho das empresas que se utilizam de horários semanais com compensação. A legislação (art. 59, § 2º e 6º da CLT) permite que as empresas estabeleçam jornada de trabalho além das 8h normais durante a semana, para compensar o sábado ou para […]
Procedimentos e Obrigação do Pagamento do Exame Toxicológico dos Motoristas
Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo (porém recomendável) ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício, nos termos da NR-7. Os custos dos exames são de responsabilidade do empregador. Com a publicação da Lei 13.103/2015, que inseriu o §§ 6º e 7º no art. 168 da CLT, os […]