Direito Administrativo
Direitos do servidor público com atuação especializada.
Servidores enfrentam regras complexas — estatuto, remuneração, progressão, licenças e aposentadoria. Traduzimos essa complexidade em resultado.
Sobre a área
O que esperamos do seu atendimento
A relação estatutária difere da CLT — Lei 8.112/90 (federais), estatutos estaduais e municipais. Envolve provimento, progressão, promoção, licenças, gratificações, remoção, cessão, aposentadoria por regras próprias e processo administrativo disciplinar.
Atuamos em cobrança de gratificações não pagas, promoções negadas, revisão de aposentadoria e demais direitos estatutários.
Você está nessa situação?
Casos comuns que atendemos
- Progressão ou promoção negada
- Gratificação prevista em lei não paga
- Recomposição salarial pela inflação (não pagamento)
- Aposentadoria com valor inferior ao devido
- Reversão à atividade indevidamente negada
- Licença para tratamento de saúde negada
- Reintegração após demissão indevida
Como podemos ajudar
Nosso processo
Análise do estatuto aplicável
Estudamos a lei estatutária e os regulamentos internos.
Pedido administrativo
Requerimento com fundamentação técnica.
Mandado de segurança ou ação ordinária
Escolhemos a via processual mais eficaz.
Retroativos e reflexos
Cobrança dos valores desde o descumprimento.
Para começar
Documentos que ajudam na análise
Estes são os documentos mais comuns. Se você não tiver algum deles, traga o que tem — orientamos a complementação na primeira conversa.
- Contracheques dos últimos 5 anos
- Ato de nomeação e portarias
- Portarias de progressão anteriores
- Estatuto e lei aplicável
- Requerimentos administrativos anteriores
FAQ
Perguntas frequentes — Servidor Público
Tem um caso de servidor público?
Envie uma mensagem e iniciaremos uma análise do seu caso.