Direito Administrativo
Improbidade administrativa: defesa técnica em cenário mais rigoroso.
Ser processado por improbidade é uma das situações mais graves na carreira pública. A defesa exige técnica desde a primeira manifestação.
Sobre a área
O que esperamos do seu atendimento
A Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21, exigiu dolo específico e restringiu as hipóteses de improbidade. Sanções incluem perda da função, suspensão de direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Atuamos em toda a fase — notificação prévia, contestação, produção de provas, recursos — e em ações rescisórias quando cabível, com ênfase na inovação legislativa e na jurisprudência recente do STF.
Você está nessa situação?
Casos comuns que atendemos
- Recebeu notificação da procuradoria
- Ação de improbidade em curso
- Bloqueio de bens em ação de improbidade
- Aplicação de sanções após condenação
- Rescisória de sentença condenatória
- Colaboração premiada e acordo de não persecução cível
- Recurso ao Tribunal em face de decisão
Como podemos ajudar
Nosso processo
Defesa desde a notificação
Argumentos técnicos desde a fase preliminar.
Impugnação do bloqueio
Liberação de bens essenciais ou desproporcionais.
Contestação e provas
Contestação técnica com foco em dolo específico.
Recursos e rescisórias
Todas as instâncias com jurisprudência atualizada.
Para começar
Documentos que ajudam na análise
Estes são os documentos mais comuns. Se você não tiver algum deles, traga o que tem — orientamos a complementação na primeira conversa.
- Notificação da procuradoria
- Cópia integral do procedimento
- Atos administrativos questionados
- Documentos funcionais
- Provas de conduta regular
FAQ
Perguntas frequentes — Improbidade Administrativa
Tem um caso de improbidade administrativa?
Envie uma mensagem e iniciaremos uma análise do seu caso.