Direito Tributário
Execução fiscal: defesa técnica que protege o patrimônio.
Uma execução fiscal pode bloquear contas e penhorar bens rapidamente. A defesa técnica desde o primeiro despacho é decisiva.
Sobre a área
O que esperamos do seu atendimento
A execução fiscal (Lei 6.830/80) permite ao Fisco cobrar dívidas ativas com penhora de bens e bloqueio de contas. As defesas — embargos à execução, exceção de pré-executividade, ação anulatória — exigem análise da CDA, prescrição, decadência e legitimidade.
Também atuamos em parcelamentos, transação tributária e negociações para regularização da dívida.
Você está nessa situação?
Casos comuns que atendemos
- Recebeu citação de execução fiscal
- Bloqueio de conta bancária
- Penhora de bens
- Dívida prescrita ou com vícios na CDA
- Redirecionamento contra sócio
- Parcelamento em vigor com problemas
- Débito fiscal para negociar
Como podemos ajudar
Nosso processo
Análise da CDA
Vícios formais, prescrição e decadência.
Exceção de pré-executividade
Matérias sem necessidade de garantia — mais rápida.
Embargos com garantia
Discussão ampla do mérito da dívida.
Negociação e parcelamento
PGFN, transação tributária ou parcelamento estadual/municipal.
Para começar
Documentos que ajudam na análise
Estes são os documentos mais comuns. Se você não tiver algum deles, traga o que tem — orientamos a complementação na primeira conversa.
- Citação da execução
- Cópia da CDA (certidão de dívida ativa)
- Notificações e autos anteriores
- Extratos bancários
- Documentos societários
FAQ
Perguntas frequentes — Defesa em Execução Fiscal
Tem um caso de defesa em execução fiscal?
Envie uma mensagem e iniciaremos uma análise do seu caso.