Última atualização: 09/06/2026

Bem-vindo ao site e demais canais digitais da DPOI Advogados. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize nossos canais digitais.

IDENTIFICAÇÃO

A DPOI Advogados atua por intermédio de sociedades de advocacia regularmente constituídas e inscritas nos órgãos competentes.

Atualmente, os serviços poderão ser prestados pelas seguintes sociedades:

JEANINE PEREIRA INES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 52.410.591/0001-79

Endereço: Rua Apucarana, nº 415, Zona 08, Maringá/PR, CEP 87050-540

E-mail: dpoi@dpoi.adv.br

Telefone: (44) 9 9993-3244

DE PAULA PEREIRA INES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 60.579.616/0001-90

Endereço: Rua Pará, nº 791, Parque Residencial Cidade Nova, Maringá/PR, CEP 87023-080

E-mail: dpoi@dpoi.adv.br

NATUREZA INFORMATIVA DO CONTEÚDO

As informações disponibilizadas no site, landing pages, blog, redes sociais, anúncios, vídeos, materiais educativos, formulários e demais canais de comunicação possuem caráter exclusivamente informativo e educacional.

Nenhum conteúdo disponibilizado deverá ser interpretado como consulta jurídica individualizada, parecer jurídico, promessa de resultado ou garantia de êxito em demandas judiciais ou administrativas.

A análise jurídica adequada dependerá sempre da avaliação específica das circunstâncias de cada caso concreto por profissional habilitado.

RESPONSABILIDADE

A DPOI Advogados disponibiliza informações relacionadas a direitos, procedimentos jurídicos e serviços advocatícios.

O usuário reconhece que a utilização das informações disponíveis não substitui consulta jurídica individualizada nem contratação formal de serviços advocatícios.

A DPOI Advogados não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos disponibilizados em seus canais sem análise específica do caso concreto.

FORMULÁRIOS DE PRÉ-ANÁLISE JURÍDICA

Os formulários disponibilizados pela DPOI Advogados têm a finalidade de realizar avaliação preliminar da situação apresentada pelo usuário, verificar sua possível elegibilidade para determinado serviço jurídico e permitir contato posterior pela equipe responsável.

O preenchimento dos formulários:

• Não caracteriza contratação de serviços advocatícios;
• Não estabelece automaticamente relação advogado-cliente;
• Não constitui parecer jurídico;
• Não garante ajuizamento de ação judicial ou administrativa;
• Não implica promessa de resultado.

As informações enviadas serão analisadas pela equipe jurídica responsável, observando-se os deveres de confidencialidade e sigilo profissional.

ENVIO DE INFORMAÇÕES PELO USUÁRIO

Ao utilizar formulários, WhatsApp, e-mail, telefone, chatbot ou qualquer outro canal disponibilizado pela DPOI Advogados, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

O usuário reconhece que poderá fornecer informações pessoais e, eventualmente, dados pessoais sensíveis necessários para avaliação preliminar de seu caso.

O tratamento dessas informações ocorrerá de acordo com a Política de Privacidade, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto da Advocacia e demais normas aplicáveis.

SIGILO PROFISSIONAL

Todas as informações recebidas pela DPOI Advogados são tratadas em conformidade com o dever legal e ético de sigilo profissional previsto na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e demais normas aplicáveis.

ACESSO E DISPONIBILIDADE

A DPOI Advogados empreende esforços razoáveis para manter seus canais digitais disponíveis e seguros.

Todavia, não garante disponibilidade ininterrupta dos sistemas, podendo suspender, modificar ou descontinuar funcionalidades temporária ou permanentemente, sem aviso prévio, para manutenção, atualização ou motivos técnicos.

CONTA E SEGURANÇA

Quando aplicável, o usuário será responsável pela guarda de credenciais de acesso e pela veracidade das informações fornecidas.

Qualquer utilização indevida ou suspeita de acesso não autorizado deverá ser comunicada imediatamente à DPOI Advogados.

CONTEÚDO DO USUÁRIO

Os materiais enviados pelos usuários deverão respeitar a legislação vigente e os direitos de terceiros.

A DPOI Advogados poderá remover conteúdos considerados ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo original disponibilizado pela DPOI Advogados, incluindo textos, imagens, marcas, identidade visual, vídeos, materiais educativos, layout e demais elementos, é protegido pela legislação de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou qualquer outra forma de exploração sem autorização prévia e expressa.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela DPOI Advogados segue as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Estatuto da Advocacia e da Política de Privacidade disponível em seus canais oficiais.

Contato para assuntos relacionados à proteção de dados:

E-mail: dpoi@dpoi.adv.br

LINKS PARA TERCEIROS

Os canais da DPOI Advogados poderão conter links para sites, plataformas e serviços de terceiros.

A DPOI Advogados não possui controle sobre tais ambientes e não se responsabiliza por seus conteúdos, práticas, políticas de privacidade ou termos de uso.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

Os serviços digitais e conteúdos disponibilizados são fornecidos “no estado em que se encontram”.

A DPOI Advogados não garante disponibilidade contínua, ausência de erros, adequação para finalidades específicas ou obtenção de resultados determinados.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da DPOI Advogados por danos decorrentes da utilização dos canais digitais ficará limitada aos valores eventualmente pagos pelo usuário pelos serviços especificamente contratados, quando aplicável.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Maringá/PR para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A DPOI Advogados poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas.

A versão mais recente estará sempre disponível nos canais oficiais da DPOI Advogados.

O uso continuado dos canais após a publicação das alterações será interpretado como concordância com os Termos atualizados.

CONTATO

E-mail: dpoi@dpoi.adv.br

Telefone: (44) 9 9993-3244