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O que é e quem tem direito a revisão da vida toda

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A revisão da vida toda tem sido, nos últimos dias, um tema de muita relevância na área do direito previdenciário. Esta é uma revisão do cálculo da aposentadoria que leva em consideração todo seu período de contribuição e não apenas os últimos 5 anos antes da concessão do benefício, como é feito atualmente.

O que é revisão da vida toda?

A revisão da vida toda é uma opção para os aposentados e pensionistas que tiveram uma mudança significativa na renda comparada ao período anterior à concessão da aposentadoria ou pensão. 

Com essa revisão, é possível considerar todas as contribuições feitas pelo segurado desde o início da sua vida profissional, e não apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994, como acontece na regra geral.

A revisão da vida toda é um direito garantido pela Justiça, mas muitas pessoas ainda não sabem que podem ter direito a uma aposentadoria ou pensão maior por meio dessa revisão.

Como funciona a revisão da vida toda?

Para solicitar a revisão da vida toda, o trabalhador deve entrar com uma ação judicial contra o INSS, alegando que o cálculo da aposentadoria não foi feito corretamente. 

É importante ressaltar que nem todos os trabalhadores têm direito à revisão da vida toda, e que cada caso deve ser analisado individualmente.

O processo pode ser demorado e complexo, e é por isso que é tão importante contar com um advogado especializado em direito previdenciário para ajudar na revisão da vida toda.

Como saber se tenho direito à revisão da vida toda?

Para saber se você tem direito à revisão da vida toda, é necessário realizar uma análise individual do seu caso, considerando as suas contribuições previdenciárias desde o início de sua carreira até o momento atual. 

Além disso, é importante reunir todos os documentos necessários, como carteira de trabalho, extratos previdenciários e outros comprovantes de contribuição, para facilitar o processo de análise e concessão do benefício.

Com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, você receberá a assessoria que precisa para avaliar o seu caso e verificar se tem direito à revisão da vida toda.

Quem tem direito à revisão da vida toda?

Têm direito à revisão da vida toda os aposentados e pensionistas que tenham contribuições anteriores a julho de 1994 e que tiveram uma mudança significativa na renda no período anterior à concessão da aposentadoria ou pensão. 

Isto é: é importante que as contribuições anteriores a 1994 tenham valores altos, para que o valor da aposentadoria seja majorado (alterado para mais). 

Se as contribuições forem de salário mínimo, a revisão poderá até ser negativa.

É importante destacar que essa mudança pode ser tanto positiva quanto negativa, e que a revisão só pode ser solicitada por quem se aposentou nos últimos 10 anos.

Nem todas as pessoas têm direito à revisão da vida toda. 

Para isso, é necessário que o segurado tenha contribuído com valores mais elevados antes de julho de 1994 e que a regra de transição adotada pela Reforma da Previdência de 1999 tenha sido desvantajosa para ele.

Além disso, a revisão só é válida para quem se aposentou nos últimos 10 anos e, ainda assim, só é vantajosa se o valor da aposentadoria aumentar. 

Por isso, é importante que você procure a ajuda de um advogado especializado para verificar se tem direito à revisão e se ela será vantajosa para o seu caso.

Exemplo COM direito a Revisão da vida toda

Paulo começou a contribuir para a Previdência Social em 1990. Desde o início de sua carreira, por sua formação específica, já contribuía com altos valores. Dessa forma, ele tem direito à revisão da vida toda, uma vez que suas contribuições começaram antes de julho de 1994.

Quem não tem direito à revisão da vida toda?

Não têm direito à revisão da vida toda os segurados que começaram a contribuir para a Previdência Social depois de julho de 1994, já que o cálculo do benefício passou a considerar apenas as contribuições a partir desta data.

Um exemplo seria uma pessoa que começou a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social em 2005 e, portanto, não tem direito à revisão da vida toda, uma vez que sua contribuição foi iniciada depois de julho de 1994. 

Nesse caso, o cálculo do benefício previdenciário será feito considerando somente as contribuições realizadas a partir de 1994.

Exemplo SEM direito a Revisão da vida toda

João começou a contribuir para a Previdência Social em 1999, após concluir sua formação e começar a trabalhar formalmente. Dessa forma, ele não tem direito à revisão da vida toda, uma vez que suas contribuições começaram depois de julho de 1994. Sendo assim, o cálculo do benefício previdenciário de João considerará apenas as contribuições realizadas a partir de 1994.

Como solicitar a revisão da vida toda?

A solicitação da revisão da vida toda é realizada por um advogado especialista em direito previdenciário que reunirá todas informações necessárias e avaliar caso a caso.

O primeiro passo é obter o extrato previdenciário completo, que pode ser solicitado pelo site Meu INSS ou em uma agência do INSS.

Com o extrato em mãos, o advogado realizará o cálculo da aposentadoria considerando todas as contribuições realizadas pelo segurado desde o início de sua vida laboral.

Caso o cálculo da aposentadoria utilizando a regra atual resulte em um valor menor do que o que seria obtido pela revisão da vida toda, o advogado entrará com o pedido de revisão junto ao INSS.

O pedido deve ser fundamentado com o cálculo realizado pelo advogado, que deve constar as contribuições previdenciárias do segurado desde o início de sua vida laboral. 

Além disso, devem ser apresentados os documentos que comprovem essas contribuições, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contracheques, comprovantes de pagamento do carnê do INSS, entre outros.

É importante lembrar que o pedido de revisão da vida toda pode ser um processo longo e demorado, e que nem sempre é garantido que o segurado terá direito à revisão. 

Quais os documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda?

Para solicitar a revisão da vida toda, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem o tempo de contribuição do trabalhador. Entre os documentos exigidos estão:

  1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): A CTPS é o documento que registra as atividades laborais do trabalhador, incluindo as empresas em que trabalhou, as datas de admissão e demissão, e os salários recebidos.

  1. Extrato do CNIS: O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o sistema que reúne as informações sobre o tempo de contribuição do trabalhador para a Previdência Social. O extrato do CNIS é um documento que traz um resumo dessas informações e é um dos principais documentos exigidos para a revisão da vida toda.

  1. Contracheques: Os contracheques são os comprovantes dos salários recebidos pelo trabalhador ao longo do tempo. Eles podem ser usados como prova do tempo de contribuição e do valor dos salários, o que é fundamental para calcular o valor da aposentadoria.

  1. Outros documentos: Dependendo do caso, outros documentos podem ser exigidos para comprovar o tempo de contribuição, como contratos de trabalho, declarações de imposto de renda, comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias, entre outros.

É importante lembrar que a lista de documentos exigidos pode variar de acordo com o caso específico de cada trabalhador. 

Por isso, é importante buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para obter a lista completa de documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda.

O papel de um advogado para revisão da vida toda

A revisão da vida toda envolve questões complexas de direito previdenciário e, por isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado.

A Dpoi Advogados possui profunda experiência em questões previdenciárias e trabalha com afinco para que seus direitos sejam assegurados.

Conclusão

A revisão da vida toda é um direito que pode ajudar muitos segurados a aumentar o valor da aposentadoria. 

No entanto, é preciso ter em mente que cada caso é único e que nem todas as pessoas têm direito à revisão.

Para saber se você tem direito à revisão da vida toda e como proceder para ingressar com a ação judicial, nossa equipe de advogados especialistas estão disponíveis para auxiliar e entender o seu caso.

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