DPOI Advogado em Maringá

Cadastro Positivo: Bons Pagadores Passam a ser Notificados

bom pagador notificado

Cadastro positivo deve constar históricos de pagamentos de conta de luz, telefone, cartão de crédito, empréstimos e financiamentos de consumidores. A partir desta segunda-feira, 11, bancos e instituições financeiras passam a enviar informações de consumidores considerados ‘bons pagadores’ para o sistema de cadastro positivo. O cadastro positivo foi sancionado em abril através do Decreto 9.936/19. Ele […]

Oi indenizará por cobrar plano diferente do contratado

A 3ª câmara Cível do TJ/GO manteve decisão que condenou a empresa de telefonia Oi a indenizar consumidor por não cumprir plano contratado. O colegiado reconheceu que o cliente jamais obteve uma prestação de serviço adequada. Pelo mau serviço, a empresa terá de pagar dez salários-mínimos por dano moral. O consumidor alegou que um número […]