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ToggleA revisão da vida toda tem sido, nos últimos dias, um tema de muita relevância na área do direito previdenciário. Esta é uma revisão do cálculo da aposentadoria que leva em consideração todo seu período de contribuição e não apenas os últimos 5 anos antes da concessão do benefício, como é feito atualmente.
O que é revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma opção para os aposentados e pensionistas que tiveram uma mudança significativa na renda comparada ao período anterior à concessão da aposentadoria ou pensão.
Com essa revisão, é possível considerar todas as contribuições feitas pelo segurado desde o início da sua vida profissional, e não apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994, como acontece na regra geral.
A revisão da vida toda é um direito garantido pela Justiça, mas muitas pessoas ainda não sabem que podem ter direito a uma aposentadoria ou pensão maior por meio dessa revisão.
Como funciona a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda, o trabalhador deve entrar com uma ação judicial contra o INSS, alegando que o cálculo da aposentadoria não foi feito corretamente.
É importante ressaltar que nem todos os trabalhadores têm direito à revisão da vida toda, e que cada caso deve ser analisado individualmente.
O processo pode ser demorado e complexo, e é por isso que é tão importante contar com um advogado especializado em direito previdenciário para ajudar na revisão da vida toda.
Como saber se tenho direito à revisão da vida toda?
Para saber se você tem direito à revisão da vida toda, é necessário realizar uma análise individual do seu caso, considerando as suas contribuições previdenciárias desde o início de sua carreira até o momento atual.
Além disso, é importante reunir todos os documentos necessários, como carteira de trabalho, extratos previdenciários e outros comprovantes de contribuição, para facilitar o processo de análise e concessão do benefício.
Com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário, você receberá a assessoria que precisa para avaliar o seu caso e verificar se tem direito à revisão da vida toda.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Têm direito à revisão da vida toda os aposentados e pensionistas que tenham contribuições anteriores a julho de 1994 e que tiveram uma mudança significativa na renda no período anterior à concessão da aposentadoria ou pensão.
Isto é: é importante que as contribuições anteriores a 1994 tenham valores altos, para que o valor da aposentadoria seja majorado (alterado para mais).
Se as contribuições forem de salário mínimo, a revisão poderá até ser negativa.
É importante destacar que essa mudança pode ser tanto positiva quanto negativa, e que a revisão só pode ser solicitada por quem se aposentou nos últimos 10 anos.
Nem todas as pessoas têm direito à revisão da vida toda.
Para isso, é necessário que o segurado tenha contribuído com valores mais elevados antes de julho de 1994 e que a regra de transição adotada pela Reforma da Previdência de 1999 tenha sido desvantajosa para ele.
Além disso, a revisão só é válida para quem se aposentou nos últimos 10 anos e, ainda assim, só é vantajosa se o valor da aposentadoria aumentar.
Por isso, é importante que você procure a ajuda de um advogado especializado para verificar se tem direito à revisão e se ela será vantajosa para o seu caso.
Exemplo COM direito a Revisão da vida toda
Paulo começou a contribuir para a Previdência Social em 1990. Desde o início de sua carreira, por sua formação específica, já contribuía com altos valores. Dessa forma, ele tem direito à revisão da vida toda, uma vez que suas contribuições começaram antes de julho de 1994.
Quem não tem direito à revisão da vida toda?
Não têm direito à revisão da vida toda os segurados que começaram a contribuir para a Previdência Social depois de julho de 1994, já que o cálculo do benefício passou a considerar apenas as contribuições a partir desta data.
Um exemplo seria uma pessoa que começou a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social em 2005 e, portanto, não tem direito à revisão da vida toda, uma vez que sua contribuição foi iniciada depois de julho de 1994.
Nesse caso, o cálculo do benefício previdenciário será feito considerando somente as contribuições realizadas a partir de 1994.
Exemplo SEM direito a Revisão da vida toda
João começou a contribuir para a Previdência Social em 1999, após concluir sua formação e começar a trabalhar formalmente. Dessa forma, ele não tem direito à revisão da vida toda, uma vez que suas contribuições começaram depois de julho de 1994. Sendo assim, o cálculo do benefício previdenciário de João considerará apenas as contribuições realizadas a partir de 1994.
Como solicitar a revisão da vida toda?
A solicitação da revisão da vida toda é realizada por um advogado especialista em direito previdenciário que reunirá todas informações necessárias e avaliar caso a caso.
O primeiro passo é obter o extrato previdenciário completo, que pode ser solicitado pelo site Meu INSS ou em uma agência do INSS.
Com o extrato em mãos, o advogado realizará o cálculo da aposentadoria considerando todas as contribuições realizadas pelo segurado desde o início de sua vida laboral.
Caso o cálculo da aposentadoria utilizando a regra atual resulte em um valor menor do que o que seria obtido pela revisão da vida toda, o advogado entrará com o pedido de revisão junto ao INSS.
O pedido deve ser fundamentado com o cálculo realizado pelo advogado, que deve constar as contribuições previdenciárias do segurado desde o início de sua vida laboral.
Além disso, devem ser apresentados os documentos que comprovem essas contribuições, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), contracheques, comprovantes de pagamento do carnê do INSS, entre outros.
É importante lembrar que o pedido de revisão da vida toda pode ser um processo longo e demorado, e que nem sempre é garantido que o segurado terá direito à revisão.
Quais os documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda?
Para solicitar a revisão da vida toda, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem o tempo de contribuição do trabalhador. Entre os documentos exigidos estão:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): A CTPS é o documento que registra as atividades laborais do trabalhador, incluindo as empresas em que trabalhou, as datas de admissão e demissão, e os salários recebidos.
- Extrato do CNIS: O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é o sistema que reúne as informações sobre o tempo de contribuição do trabalhador para a Previdência Social. O extrato do CNIS é um documento que traz um resumo dessas informações e é um dos principais documentos exigidos para a revisão da vida toda.
- Contracheques: Os contracheques são os comprovantes dos salários recebidos pelo trabalhador ao longo do tempo. Eles podem ser usados como prova do tempo de contribuição e do valor dos salários, o que é fundamental para calcular o valor da aposentadoria.
- Outros documentos: Dependendo do caso, outros documentos podem ser exigidos para comprovar o tempo de contribuição, como contratos de trabalho, declarações de imposto de renda, comprovantes de recolhimento de contribuições previdenciárias, entre outros.
É importante lembrar que a lista de documentos exigidos pode variar de acordo com o caso específico de cada trabalhador.
Por isso, é importante buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para obter a lista completa de documentos necessários para solicitar a revisão da vida toda.
O papel de um advogado para revisão da vida toda
A revisão da vida toda envolve questões complexas de direito previdenciário e, por isso, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado.
A Dpoi Advogados possui profunda experiência em questões previdenciárias e trabalha com afinco para que seus direitos sejam assegurados.
Conclusão
A revisão da vida toda é um direito que pode ajudar muitos segurados a aumentar o valor da aposentadoria.
No entanto, é preciso ter em mente que cada caso é único e que nem todas as pessoas têm direito à revisão.
Para saber se você tem direito à revisão da vida toda e como proceder para ingressar com a ação judicial, nossa equipe de advogados especialistas estão disponíveis para auxiliar e entender o seu caso.