5 dicas essenciais antes de escolher um advogado trabalhista bancário em Maringá
Índice 1. Introdução Escolher um advogado trabalhista bancário em Maringá competente é essencial para garantir seus direitos e obter o melhor resultado em questões relacionadas ao ambiente de trabalho bancário. Em Maringá, uma cidade conhecida por sua atividade bancária, é importante selecionar um profissional confiável e experiente para representar seus interesses. Neste artigo, apresentaremos 5 […]
A Projeção do Aviso Prévio e a Contagem dos Avos de Férias e 13º Salário
Aviso prévio é a comunicação da rescisão do contrato de trabalho por uma das partes, empregador ou empregado, que decide extingui-lo, com a antecedência que estiver obrigada por força de lei. O aviso prévio, até outubro/2011, era de 30 dias conforme estabelece o art. 7º, XXI da Constituição Federal. Com a publicação da Lei 12.506/2011 a duração do […]
Exame Médico Demissional – Prazo para Realização Antes de Efetivar a Demissão
Antes da Reforma Trabalhista, o texto da NR-7 estabelecia que o prazo para realização do exame médico demissional era “até a data da homologaçao “. Isto porque o prazo da homologação da rescisão antes da reforma era dividido da seguinte forma: a) Aviso prévio Trabalhado: até o primeiro dia útil seguinte ao término do aviso; b) Aviso prévio Indenizado: até o […]
Oi indenizará por cobrar plano diferente do contratado
A 3ª câmara Cível do TJ/GO manteve decisão que condenou a empresa de telefonia Oi a indenizar consumidor por não cumprir plano contratado. O colegiado reconheceu que o cliente jamais obteve uma prestação de serviço adequada. Pelo mau serviço, a empresa terá de pagar dez salários-mínimos por dano moral. O consumidor alegou que um número […]